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Ação Social | Regulamentação especial

 

iconpdf 17 de março de 2025
Separata n.º 12
Regulamento Municipal do Prémio Empresa Solidária
Publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 30, de 12 de fevereiro de 2025
Retificado através da Declaração n.º 259/2025/2
Publicada no Diário da República, 2.ª série - n.º 50, de 12 de março de 2025

iconpdf 27 de agosto de 2024
Separata n.º 25
Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social (3.ª alteração)
Publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 163, de 23 de agosto de 2024 

iconpdf 23 de abril de 2024
Separata n.º 16
Regulamento do Programa Amasénior Viva + - Alteração
Publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 68, de 5 de abril de 2024
(Deliberação da CMA de 06.12.2023)
(Deliberação da AMA de 22.02.2024) 

iconpdf 18 de setembro de 2023
Separata n.º 21
Regulamento do Núcleo Local de Inserção da Amadora
Publicado no Diario da República, 2.ª série - n.º 170 de 01 de setembro de 2023
(Deliberação da CMA de 21.06.2023)
(Deliberação da AMA de 29.06.2023)

iconpdf Regulamento do Banco Alimentar Animal do Município da Amadora - BAAMA
Publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 94 de 16 de maio de 2023
(Deliberação da CMA de 06.07.2022 - Publicado no B.M - Separata n.º 13 (24/05/2023)

iconpdf Regulamento Municipal do Serviço de Atendimento Especializado a Vítimas de Violência Doméstica (SAEVV)
Publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 103, de 27 de maio de 2022
(Deliberação da CMA de 02/02/2022 e Deliberação da AMA de 24/02/2022) - Publicado no B.M - Separata n.º 13 (06/06/2022)

iconpdf Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social
(Deliberação da CMA de 16.02.2022 e da AMA de 24.02.2022) - Publicado no B.M. - Separata n.º 11 (10/05/2022) 
 
 
iconpdf Regulamento Municipal do Cartão Amadora 65+ - Alteração
Publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 146, de 29 de julho de 2022
(Deliberação da CMA de 01-06-2022 e Deliberação da AMA de 28-06-2022)
 
iconpdf Regulamento do Programa Amasénior Viva+ - Alteração
(Deliberação da CMA de 15/05/2019 e deliberação da AMA de 27/06/2019) – Publicado no B.M. – Separata n.º 19 de 12/08/2019
 
iconpdf Regulamento Municipal do Prémio Empresa Solidária
Publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 54, 18 de março de 2019
Publicado no B.M. - Separata N.º 12 em 29/03/2019
 
 iconpdf Regulamento Municipal do Fórum Sénior da Amadora
(Deliberação da CMA de 30.11.2016 e Deliberação da AMA de 26.01.2017) - Publicado no B.M - Separata n.º 03 de 3/02/2017
 
iconpdf Regulamento Municipal do Programa Amasénior Viva+ - Alteração
(Deliberação da CMA de 26/04/2016 e deliberação da AMA de 14/06/2016) – Publicado no B.M. – Separata n.º 16 de 01/07/2016
 
Regulamento do Cartão Amadora 65+ Regulamento do Programa da Mobilidade e Acessibilidade
Publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 212, de 30 de outubro de 2020
(Deliberação da CMA de 15.07.2020)
(Deliberação da AMA de 03.09.2020)
 
Regulamento do Cartão Amadora 65+  Regulamento do Programa AmaSénior - Lazer
(Deliberação da CMA de 03/09 e da AMA de 18/09 de 2014) – Publicado no B.M. - Edição Especial de 26/09/2014
 

Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios Sociais a Grupos Desfavorecidos da População - Fundo de Coesão Municipal Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios Sociais a Grupos Desfavorecidos da População - Fundo de Coesão Municipal
APÓS APRECIAÇÃO PÚBLICA
Edição Especial
20 de Setembro de 2011
(Deliberação da CMA de 18.05.2011)
(Deliberação da CMA de 07.09.2011)

Regulamento do Programa de Apoio às Instituições sem fins lucrativos (PAIPSS) Regulamento do Programa de Apoio às Instituições sem fins lucrativos (PAIPSS)
(Deliberações da CMA de 04/02 e da AMA de 25/06 de 2009) – Publicado no B.M. - Edição Especial de 25/08/2009