Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação e Secção Autónoma
(Deliberação da CMA de 03/12/2014) – Separata n.º 1 - Publicado no B.M. de 07/01/2015
Regulamento do Conselho de Coordenação da Avaliação
(Deliberação do Conselho de Coordenação da Avaliação da CMA de 31/01/2007) – Publicado no B.M. - Edição Especial de 16/03/2007