Reuniões
Como participar nas reuniões públicas da Câmara Municipal da Amadora
De acordo com o regimento da Câmara Municipal da Amadora, os munícipes e demais interessados podem participar nas reuniões públicas de câmara, que correspondem à última reunião de cada mês, à quarta-feira, às 18 horas, no Auditório dos Recreios da Amadora (Av. Santos Matos, 2 - Venteira) no período destinado à intervenção do público.
O período para a intervenção do público, com a duração de uma hora, tem início após a conclusão dos trabalhos do executivo municipal.
A participação poderá ser feita mediante inscrição, que deverá obedecer aos seguintes procedimentos:
1 - As inscrições para participação no período de intervenção aberto ao público serão efetuadas até ao dia de segunda-feira da semana anterior à realização da reunião camarária. Se a segunda-feira coincidir com um dia de feriado ou de tolerância de ponto, só serão consideradas as inscrições efetuadas até ao dia útil imediatamente anterior;
2 - No âmbito do Regulamento de Transmissão em direto das reuniões públicas e sessões dos órgãos do município, os munícipes e demais interessados em participar terão de entregar até às 18 horas do dia anterior à realização da respetiva reunião a Declaração de Consentimento Informado. Se esse dia coincidir com um dia de feriado ou de tolerância de ponto, só serão consideradas as Declarações de Consentimento Informado até ao dia útil imediatamente anterior. As Declarações de Consentimento Informado podem ser entregues presencialmente ou por e-mail conforme horário e contacto descritos no ponto n.º 10. No caso de não receção da Declaração de Consentimento Informado, nos prazos estipulados, não haverá lugar à transmissão em direto da intervenção.
3 - Cada munícipe que queira participar só se pode inscrever uma vez para cada reunião, sendo que, cada reunião tem o limite máximo de 10 participantes do público previamente inscritos;
4 - Quando é ultrapassado o limite máximo das 10 inscrições por reunião, os munícipes que se inscreverem a seguir são automaticamente inscritos pela mesma ordem na reunião pública seguinte;
5 - São admitidas inscrições por via telefónica ou outra;
6 - Os interessados deverão fornecer todos os elementos necessários à identificação dos procedimentos administrativos ou processo em que sejam parte, se pretenderem obter uma resposta nessa reunião de Câmara Municipal;
7 - Caso os interessados não forneçam os elementos referidos, quando da sua inscrição, não fica garantida resposta imediata às solicitações que resultarem da sua intervenção;
8 - As intervenções na reunião de câmara deverão ser estruturadas, de modo a que cada intervenção e os respetivos esclarecimentos não ultrapassem os cinco minutos;
9 - Se no momento da chamada a pessoa não estiver presente, a sua intervenção na reunião só será efetuada após todos os inscritos presentes para a mesma reunião terem efetuado a sua intervenção;
10 - As inscrições serão asseguradas pelo GIRP - Gabinete de Imprensa e Relações Públicas (Urbanização Villa Park – R. Ernesto Melo Antunes, n.º 8, 6.º A, Venteira - 2700-003), pessoalmente, das 9h00 às 12h00 e das 14h30 às 17h00, por telefone para o n.º 214 369 012, através de correio eletrónico 24h00 para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por correio normal para a mesma morada.
Boas Práticas para a intervenção dos Munícipes
Anexo I - Declaração de Consentimento Informado
Calendário das reuniões da Câmara Municipal da Amadora
Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal da Amadora - 2024
Ordens de trabalhos das reuniões da Câmara Municipal da Amadora
Aqui pode consultar, em formato PDF, as ordens de trabalho das reuniões da Câmara Municipal da Amadora.
Encontram-se ainda disponíveis, a partir da data de 28 de setembro de 2022, os vídeos das reuniões públicas da CMA.