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Consultas Públicas

 

Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

iconpdf Aviso - Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (disponibilizado online a 23 de maio de 2025)

iconpdf 26 de maio de 2025
Separata n.º 18

Consulta Pública
Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Aviso do Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, de 22 de maio de 2025
(Deliberação da CMA de 21.05.2025)

 

Início do procedimento do Projeto de Regulamento Municipal de Acesso a Atribuição de Habitação 

iconpdf Aviso - Início do procedimento do Projeto de Regulamento Municipal de Acesso a Atribuição de Habitação (disponibilizado online a 9 de abril de 2025)

  

iconpdf Aviso - Consulta Pública - Projeto de Regulamento das Creches Municipais

iconpdf 11 de outubro de 2024
Separata n.º 33

Consulta Pública
Projeto de Regulamento das Creches Municipais
(Aviso do Projeto de Regulamento das Creches Municipais, de 18 de setembro de 2024)
(Deliberação da CMA de 04.09.2024)

 

Início do Procedimento administrativo para revisão do Regulamento Municipal da Gestão e Funcionamento dos Refeitórios Escolares 

iconpdf Consulta Pública
Projeto de Regulamento da Gestão e Funcionamento dos Refeitórios Escolares

(Deliberação da CMA de 16.04.2025) - Publicado no B.M. - Separata n.º 17 de 09/05/2025

iconpdf Aviso - Início do Procedimento administrativo para revisão do Regulamento Municipal da Gestão e Funcionamento dos Refeitórios Escolares (disponibilizado online em 23 de setembro de 2024)

 

Início do procedimento administrativo relativo ao Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível da Amadora

iconpdf Aviso - Início do procedimento administrativo relativo ao Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível da Amadora (disponibilizado online em 12 de julho de 2024)

 

Abertura de procedimento e discussão pública de normas provisórias em parcela de terreno abrangendo uma área de 5029,00 m2 sita na zona norte do concelho, limítrofe ao Município de Odivelas

iconpdf Aviso - Abertura de procedimento e discussão pública de normas provisórias em parcela de terreno abrangendo uma área de 5029,00 m2 sita na zona norte do concelho, limítrofe ao Município de Odivelas

 

Plano Municipal de Redução de Ruído

Esteve em período de Consulta Pública a Proposta de Plano Municipal de Redução de Ruído:

 iconpdf Aviso n.º 1939/2024