No modelo europeu do desporto o associativismo assume um papel determinante na mobilização dos cidadãos para a prática desportiva. No sentido de valorizar essa intervenção e procurando reforçar o apoio à formação de jovens atletas, a Câmara Municipal disponibiliza as seguintes medidas de apoio aos clubes da Amadora.
MEDIDAS DE APOIO MUNICIPAL AO ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO
A) Comparticipação nas despesas de inscrição individual em competições desportivas federadas e respetivo seguro desportivo;
B) Realização de exames médico-desportivos
C) Utilização das instalações desportivas escolares municipais com custos controlados
A quem se destinam estas medidas de apoio?
Atletas de clubes da cidade da Amadora acreditados na Câmara Municipal da Amadora, com idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos.
Na utilização das instalações desportivas escolares municipais abrange também as equipas femininas de escalões de idade superior.
Quais as condições necessárias para usufruir desta medida de apoio?
Cumprimento dos seguintes requisitos por parte dos clubes:
1. Estar legalmente constituídos com órgãos estatutários em efetivo exercício de funções e situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, comprovado mediante acreditação no Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo nos termos do regulamento em vigor;
2. Não apresentar dívidas por regularizar ao Município da Amadora;
3. Não ter despesas elegíveis no Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA), no ano em curso, relacionadas com estes apoios.
A) INSCRIÇÃO INDIVIDUAL E SEGURO DESPORTIVO
A participação de atletas em competições federadas obriga à sua inscrição na federação ou associação da modalidade e à realização de um seguro desportivo.
Quais os critérios deste apoio?
• Comparticipação das despesas de inscrição e seguro desportivo dos atletas na seguinte proporção:
a) 100% do valor submetido para o setor feminino
b) 50% do valor submetido para o setor masculino
• Apoio municipal máximo de 20.000,00€ por ano
• Modalidades desportivas desenvolvidas na Amadora que estejam enquadradas por Federação Desportiva com estatuto de utilidade pública
Como beneficiar deste apoio?
Para usufruir desta medida de apoio deve ser feita candidatura ao PAMA com preenchimento do formulário relativo à prática desportiva federada e entrega da documentação de apoio obrigatória.
Caso não estejam reunidas as condições para beneficiar desta medida de apoio, ou caso os critérios de comparticipação sejam ultrapassados, os clubes são responsáveis pelo pagamento das respetivas despesas de inscrição e seguro dos atletas.
B) EXAMES MÉDICO-DESPORTIVOS
Os exames médico-desportivos são uma ferramenta essencial para apurar a aptidão física de crianças e jovens para a prática desportiva, constituindo um requisito obrigatório para a inscrição de atletas em competições desportivas federadas.
Quais os critérios deste apoio?
• Realização dos exames médico-desportivos por entidade devidamente especializada
• Apoio municipal máximo de vinte atletas por escalão;
• Modalidades abrangidas:
o Andebol
o Atletismo
o Basquetebol
o Esgrima
o Futebol
o Futsal
o Ginástica (diversas disciplinas de competição)
o Natação (diversas disciplinas de competição)
o Patinagem (diversas disciplinas de competição)
o Ténis
Como beneficiar deste apoio?
Para usufruir desta medida de apoio deve ser feito o pedido de marcação de exames médico-desportivos ao Gabinete de Desporto e Juventude, com antecedência de pelo menos 10 dias da data pretendida para a realização dos exames, para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., colocando em anexo os documentos obrigatórios infra devidamente preenchidos:
A marcação fica sujeita à disponibilidade da entidade prestadora do serviço, mediante análise e respetivo parecer enviado pelo Gabinete de Desporto e Juventude.
No final da realização dos exames médico-desportivos a entidade prestadora do serviço apresenta lista dos exames realizados, a qual deve ser autenticada com a assinatura do responsável e o carimbo do clube.
Quais os documentos necessários para a realização dos exames médico-desportivos?
No dia da realização do exame é obrigatório:
1. Presença de um responsável do clube a acompanhar os atletas, portador do respetivo documento de identificação válido
2. Cada atleta deve fazer-se acompanhar obrigatoriamente dos seguintes documentos:
• Ficha Original de Avaliação de Exame Médico-Desportivo publicada em Diário da República (D.R. n.º 238 de 13.12.2006 – II Série) com os dados pessoais e o campo 1 (declarações pessoais), devidamente preenchida e assinada pelo encarregado de educação, no caso dos praticantes menores de 18 anos*
• Documento de Identificação válido
*As fichas de avaliação podem ser adquiridas no Centro de Medicina de Lisboa
Av. Professor Egas Moniz (Estádio Universitário)
1600-190 Lisboa
Telefone: 217 954 000/1/2
Fax: 217 942 598
Onde se realizam os exames médico-desportivos?
Os exames médico-desportivos podem ser realizados nas instalações do clube ou no seu local de treino, conforme morada indicada no formulário a remeter ao Gabinete de Desporto e Juventude aquando da marcação dos exames.
No caso de clubes sem disponibilidade de instalações, ou com um número reduzido de atletas a examinar, os exames poderão ser realizados no Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega, na morada indicada no final.
Caso não estejam reunidas as condições para beneficiar desta medida de apoio, caso os critérios de comparticipação sejam ultrapassados, ou caso seja necessário realizar algum exame médico complementar ao exame base previsto, os clubes são responsáveis pelo pagamento das respetivas despesas dos exames.
C) UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS ESCOLARES MUNICIPAIS COM CUSTOS CONTROLADOS
O processo de requalificação do parque escolar, permitiu dotar as escolas da Amadora com uma moderna oferta de instalações e equipamentos desportivos. O apoio municipal à sua utilização pelos clubes visa:
• Promover o desenvolvimento sustentado do tecido associativo municipal
• Promover o acesso ao espaço desportivo pelos clubes, cuja cooperação entre si é assaz decisiva na qualificação do percurso formativo de jovens praticantes
• Reforçar a coordenação entre os três elementos basilares do sistema desportivo: a escola, o clube e a autarquia
• Reforçar a promoção do desporto feminino através do incremento à acessibilidade
Quais os critérios deste apoio?
• Exclusivo a atividades de treino e competições oficiais de equipas de formação desportiva e equipas dos escalões femininos com idade superior a 18 anos, que se traduz na reserva de horários no período nobre e na utilização com custos reduzidos
• Apoio municipal máximo de dez horas semanais;
• Agrupamentos de Escolas abrangidos:
o Agrupamentos de Escolas Almeida Garrett
o Agrupamentos de Escolas Amadora Oeste
o Agrupamentos de Escolas Cardoso Lopes
o Agrupamentos de Escolas da Damaia
o Agrupamentos de Escolas de Alfornelos
o Agrupamentos de Escolas Fernando Namora
o Agrupamentos de Escolas José Cardoso Pires
o Agrupamentos de Escolas Mães D’Água
o Agrupamentos de Escolas Miguel Torga
o Agrupamentos de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa
Como beneficiar deste apoio?
Para usufruir desta medida de apoio deve ser feita candidatura à utilização das instalações, durante o mês de junho, junto da secretaria do agrupamento de escolas pretendido conforme Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Escolares Municipais dos Agrupamentos de Escolas, que estabelece as normas de funcionamento, cedência, gestão e utilização aplicáveis às instalações desportivas escolares municipais que se encontram sob gestão dos agrupamentos de escolas da rede pública do Município.
Caso não estejam reunidas as condições para beneficiar desta medida de apoio, ou caso os critérios de comparticipação sejam ultrapassados, os clubes são responsáveis por assegurar as respetivas despesas de utilização das instalações desportivas escolares municipais.
Informações complementares
Gabinete de Desporto e Juventude
Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega
Rua Seara de Trigo
2700-020 Amadora
Telefone - 214 369 051
Email - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.