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Diversos | Regulamentação especial

 

 

 Regulamento de Utilização de Veículos Municipais
(Deliberação da CMA de 23.07.2025)

 Alterações ao Regulamento Orgânico dos Serviços MunicipaisAlterações ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais
Deliberação da CMA de 04.10.2023 e Deliberação da AMA de 14.12.2023 - Publicado no Boletim Municipal - Separata n.º 6 de 13 de março de 2024

 Regulamento de Atribuição e Utilização de Cartão de Identificação de Trabalhador da Câmara Municipal da Amadora
Deliberação da CMA de 18.09.2024 - Publicado no B. M. - Separata n.º 32 de 27/09/2024

 Regulamento de Transmissão em Direto das Reuniões Públicas e Sessões dos Órgãos do Município da Amadora
Deliberação da CMA de 20.09.2023 e da AMA de 28.09.2023 - Publicado no Boletim Municipal - Separata n.º 24, de 23 de novembro de 2023

 Alterações ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais
Deliberação da CMA de 21.12.2022 - Publicado no Boletim Municipal - Separata n.º 11 de 11 de abril de 2023

 Código de Ética e Conduta do Município da Amadora
Deliberação da CMA de 21/12/2022 - Publicado no Boletim Municipal - Separata n.º 3 de 02/02/2023

 Código de Conduta dos Eleitos Locais da Câmara Municipal da Amadora
Deliberação da CMA de 03/11/2021 - Publicado no B.M. - Separata n.º 39 de 13/12/2021

 Alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais
Deliberação da CMA de 17/06/2021 e da AMA de 24/06/2021 - Publicado no B.M. - Separata n.º 32 (06/10/2021) 

 Regulamento Municipal de Apoio aos Motoristas de Veículos de Transporte em Táxi no âmbito do Combate à Pandemia COVID-19
(Deliberação da CMA de 07.04.2021 e da AMA de 02.06.2021) - Publicado no B.M. - Separata n.º 22 de 13/07/2021

 Alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais
Deliberação da CMA de 16/12/2020 - Publicado no B.M. - Separata n.º 16 (05/07/2021) 

 Regulamento Interno da Formação
Deliberação da CMA de 31/03/2021 - Publicado no B.M. - Separata N.º 10 (21/04/2021)

 Alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais
Deliberação da CMA de 16/10/2019 e da AMA de 23/10/2019 - Publicado no B.M. - Separata n.º 1 (03/02/2020)

 Regulamento Interno de Acesso e Utilização dos Sistemas Informáticos e de Comunicações
Deliberação da CMA de 19/12/2018 - Publicado no B.M. - Separata n.º 03 (19/02/2019)

Regulamento Municipal dos Refeitórios Escolares
Deliberação da CMA de 19/04/2017 e da AMA de 08/05/2017 - Publicado no B.M. - Separata N.º 14 (27/06/2017)

iconpdf Alteração ao Regulamento de Prevenção e Deteção do Consumo Excessivo de Álcool e Outras Substâncias em Meio Laboral na Autarquia da Amadora
Publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 213, de 02 de novembro de 2020
(Deliberação da CMA de 30.09.2020)

Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora  Alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais
Deliberação da CMA de 16/09/2015 - Publicado no B.M. - Separata n.º 21 (21/12/2015)

 Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora 
Publicado no B.M. - Edição Especial de 17/05/2013

Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais
Publicado no B.M. - Edição Especial de 06/03/2013

Regulamento do Arquivo do Município da Amadora Regulamento do Arquivo do Município da Amadora
(Deliberações da CMA de 07/09 e da AMA de 26/09 de 2005) - Publicado no B.M. - Edição Especial de 31/10/2005