A Câmara Municipal aprovou as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2022, num valor de 102,106 milhões de euros.
Este é um orçamento que mantém a intransigência na manutenção da sustentabilidade financeira, o que permite continuar a realizar investimentos em áreas prioritárias, mantendo a tendência de desagravamento fiscal sobre os munícipes e as empresas, por forma a reforçar a competitividade do território. Para além da redução dos impostos municipais já aprovada, em que a Câmara Municipal abdica de cerca de 12 milhões de euros em benefício das famílias e das empresas, com destaque para a fixação da taxa mínima legal de 0,3% de IMI introduzindo o IMI Familiar, bem como a devolução de 1,2% em sede de IRS, a atuação municipal para 2022 assenta em 4 objetivos estratégicos:
- Reforçar a coesão social e territorial, continuando a investir na resolução sustentada dos défices habitacionais, na regeneração e qualificação urbanas, na educação e na formação profissional, diversificando a oferta na idade escolar e apoiando a formação/qualificação ao longo da vida profissional e nas políticas sociais, bem como numa política cultural coerente, como fator de melhoria da qualidade de vida das pessoas e da dignificação da imagem interior e exterior do Município.
- Reforçar a competitividade do Município no contexto da região, consolidando a criação de oportunidades económicas para a instalação de novas empresas e criação de emprego e diversificando a malha empresarial e dinamizando a atividade económica.
- Promover a sustentabilidade ambiental, promovendo políticas ambientais fundadas em soluções que visam a poupança e a eficiência energética e adotando práticas adequadas que afirmem a sustentabilidade do Município.
- Modernizar o quadro de gestão municipal, continuando a promover a transparência, a qualidade e a eficácia dos serviços prestados e a aproximação da Câmara aos Cidadãos, aprofundando o significado da democracia participativa e direta.
Em sintonia com o quadro de referência estratégico 2030, o Município da Amadora definiu as prioridades de investimento municipal, designadamente em subdomínios como a descarbonização e transição energética, adaptação climática e mitigação de riscos, o apoio à infância e conciliação trabalho – família, serviços de saúde e transição demográfica, a mobilidade sustentável, a regeneração urbana, a habitação e habitabilidade.
Neste quadro será realizado o Prolongamento do Eixo Estruturante ao Nó da CRIL (L5), elaborado o projeto de prolongamento à zona Norte (L4) e realizadas intervenções de reabilitação/ requalificação do espaço público de largos, praças e pracetas.
Serão criados corredores verdes ecológicos / verdes e azuis, no âmbito dos projetos estratégicos metropolitanos, e construída a rede estruturante de ciclovias e das suas ligações a Lisboa, Odivelas, Sintra e Oeiras.
Ao nível da habitação serão realizadas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, operações de regeneração no parque habitacional municipal (Boba, Casal do Silva e Casal da Mira) e adquiridos fogos para habitação acessível. Vamos continuar a trabalhar na erradicação do Bairro da Quinta da Lage e da Estrada Militar, investindo em programas ao autorealojamento.
E porque queremos continuar a contribuir para a criação de uma nova imagem urbana da cidade da Amadora, mais moderna, cuidada e coerente, vamos continuar a investir na Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana Amadora 2025 e em programas de incentivos de apoio à reabilitação do parque habitacional privado.
O ano de 2022 ficará ainda marcado pelo investimento no alargamento do sistema de videoproteção e pela requalificação e ampliação da Divisão da Amadora da PSP.
As funções sociais assumem a maior fatia de investimento municipal para a continuação do desenvolvimento de políticas nas áreas da educação, da saúde e da ação social.
Destaque para a construção do Centro de Saúde Ribeiro Sanches e a requalificação dos centros de saúde de Alfornelos e da Damaia (Condes da Lousã).
Na área da educação vamos continuar a desenvolver projetos de investimento tendo em vista ganhos de eficiência energética e conservação do parque escolar, continuando a erradicação do fibrocimento nos equipamentos escolares.
Será também requalificado o pavilhão da Escola EB 23 de Alfornelos, reabilitadas a EB1 Cova da Moura e o JI Moinhos da Funcheira e iniciada a construção das novas creches do Alto da Mira, do Centro Social 6 de Maio e da Serra de Carnaxide.
Uma das principais prioridades de intervenção tem o foco na população sénior tendo em conta o aumento do número de residentes com mais de 65 anos (23% do total da população), maioria dos quais com idade superior a 75 anos, o que coloca novos desafios à intervenção social. Ao nível de políticas ativas para o combate à pobreza mantêm-se os apoios financeiros a indivíduos/famílias através do Fundo para a Coesão Social, bem como a intervenção realizada junto da população em situação de sem abrigo.
A ação municipal continuará a ser estruturada em torno dos seguintes vetores: Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável; prosseguimento do investimento no Banco Municipal de Ajudas Técnicas; Programa Municipal de Apoio ao Cuidador Formal e Informal; Dinamização de projetos promotores de estilos de vida saudáveis e envelhecimento ativo; Intervenção ao nível do atendimento e acompanhamento social a grupos muito vulneráveis da população nomeadamente vítimas de violência doméstica, toxicodependentes e pessoas em situação de sem abrigo e situações de insalubridade; Implementação do Cartão Bens 1ª Necessidade; Promoção do programa mobilidade e acessibilidade, entre outros.
Cientes da dificuldade que a cidade vai continuar a enfrentar, fruto da pandemia que atravessamos, continuaremos a apoiar as famílias, IPSS, empresas e associações culturais e desportivas, a prestar apoio a pessoas/agregados em situação de isolamento profilático, a investir na testagem e a assegurar o funcionamento do centro de vacinação, sendo um parceiro ativo da Saúde Pública na mitigação do vírus no nosso território.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2022 dão continuidade às políticas de desenvolvimento municipal, nos termos do cumprimento da sua missão sustentada na construção de uma cidade centrada nas pessoas, que promove a coesão social, económica e territorial, mas, também, uma cidade orientada para a competitividade económica e a inovação no contexto metropolitano, no quadro de um desenvolvimento ambientalmente sustentável.
