A identificação eletrónica é obrigatória para todos os cães nascidos a partir de 1 de julho de 2008, bem como para os seguintes, independentemente da sua data de nascimento:
- Cães potencialmente perigosos e cães perigosos
- Cães de caça
- Cães de exposição, para fins comerciais ou lucrativos
- Cães de publicidade, concursos, feiras
- Cães de criação
- Cães em estabelecimentos de venda (lojas de animais)