Instrumentos de planeamento de diversas políticas públicas de base territorial como a educação, a saúde ou o desporto que ordenam prospetivamente as redes de equipamentos.
CARTA EDUCATIVA
De acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro e demais normativos em vigor "... a Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ...
Instrumento de planeamento da política de saúde com o objetivo de ordenar a rede de equipamento.
CARTA DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
A elaboração da Carta de ...
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