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Carta Educativa e Áreas de Influência dos Estabelecimentos de Educação e Ensino

CARTA EDUCATIVA

De acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro e demais normativos em vigor "... a Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócioeconómico de cada município”.

Caraterização da procura e oferta, proposta de reordenamento da rede educativa e hierarquização de novos empreendimentos.
Tamanho do ficheiro: 15,35 MB
 
 
Sintetiza e atualiza a informação em 2010, analisa resultados e avalia o desenvolvimento do Sistema Educativo Local passados três anos da homologação da Carta Educativa.
Tamanho do ficheiro: 6,83 MB
 
 
 

ÁREAS DE INFLUÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO

Área de Influência
É o território físico e populacional servido em boas condições por um conjunto de estabelecimentos de ensino, tendo em conta os valores de irradiação da escola, a sua capacidade e a expressão numérica da população residente a escolarizar e a rede de transportes públicos existente. O traçado das mesmas foi feito em estreita colaboração com o Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural e com o contributo das Escolas do Município.
 
Agrupamentos de Escolas
São unidades organizacionais dotadas de órgãos próprios de administração e gestão criados com o objetivo de permitir a implementação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário.  

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São 50 os estabelecimentos de educação e ensino públicos.

 
 
 
Correspondem a territórios cuja implementação está prevista em Carta Educativa e onde se assegura o cumprimento da escolaridade obrigatória em funcionamento vertical e horizontal integrado.

 


Para Áreas de Influência consulte também o Roteiro das Escolas Públicas .