- Estudos de Caracterização e Diagnóstico (Dez 2018)
O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial , DL 80/2015 de 14 maio, no artigo 96º, ponto 1, alínea a) estabelece:
“A caracterização, ou a sua atualização, económica, social e biofísica, incluindo a identificação dos valores culturais, do sistema urbano e das redes de transportes e de equipamentos, de educação, de saúde e de segurança, bem como os sistemas de telecomunicações, de abastecimento de energia, de gás, de captação, de tratamento e abastecimento de água, de drenagem e tratamento de efluentes e de recolha, depósito e tratamento de resíduos;”.