No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação epidemiológica do coronavírus/Covid-19, é recomendado que os cidadãos utilizem os canais digitais / internet e telefónicos para acesso a serviços públicos.
Documentos que expiram depois de 9 de março continuam válidos até 30 de junho
O governo decretou que os documentos cuja validade termina a partir de 9 de março permanecem válidos até 30 de junho.
Esta medida aplica-se a:
- Cartão de Cidadão
- Carta de condução
- Registo Criminal
- Certidões
- Vistos de permanência
Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos legais.
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