A defesa da floresta contra incêndios deve ser uma prioridade de todos. Como tal, a limpeza da vegetação 50 metros à volta dos terrenos é uma obrigação (de acordo com o artigo 153.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro).
Recomendações:
As árvores e arbustos devem estar distanciados 5 metros das habitações.
As copas das árvores devem distar entre si 4 metros.
A desramação deve ser feita a 4 metros acima do solo.
A quem compete:
Proprietários, arrendatários e entidades que, a qualquer título, detenham terrenos.
Consequências do incumprimento:
Coimas desde 280€ a 10 000€, no caso de pessoa singular, e de 1 600€ a 120 000€, no caso de pessoas coletivas.
Lembre-se: A limpeza de terrenos é a melhor ferramenta na prevenção e combate de incêndios florestais!
