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Reabilita Plus

Reabilita Plus

O que é o “Reabilita Plus”?
Um Programa Municipal de apoio à realização de obras de recuperação ou beneficiação de partes comuns ou de uso comum de edifícios de habitação, que assume a forma de subsídio não reembolsável, aplicável a áreas específicas da Venda Nova e da Damaia de Baixo.

Quem se pode candidatar?
A Administração do Condomínio ou os Proprietários do imóvel.

Quais as condições de acesso?
- Licença de utilização emitida há mais de 15 anos;
- Metade, ou mais, das frações/unidades autónomas do imóvel devem ter função habitacional;
- Ser composto por duas ou mais frações/unidades autónomas.

Quais as ações elegíveis?
Cumulativamente devem:
- Corresponder a obras de conservação ou beneficiação a realizar nas partes comuns ou de uso comum;
- Determinar uma subida de pelo menos 0,5 pontos no Índice de Anomalias do edificado;
- Determinar que o Estado de Conservação do edifício atinja, pelo menos a classificação de BOM.

Como é determinado o Estado de Conservação do imóvel?
Através de Vistoria a realizar ante e depois das obras por técnicos dos serviços da Câmara Municipal, devidamente credenciados, para o efeito.

Como é calculado o montante da Comparticipação?
É calculada uma Comparticipação que ascenderá a 50% (ou 45%, no caso de relevantes insuficiências no edifício) do valor das obras, de acordo com orçamento apresentado e devidamente validado pelos serviços. A comparticipação tem um teto máximo de € 25.000,00.

 Regulamento do Programa de Apoio à Realização de Obras – Reabilita Plus
(Deliberação da CMA de 03.03.2021 e da AMA de 02.06.2021) - Publicado no B.M. - Separata n.º 23 de 13/07/2021

 Formulário de Candidatura 

 Áreas abrangidas

 

 


Endereço:

 R. Infante D. Henrique, 2 - Venteira - 2700-466 Amadora
 

Telefones:

214 369 035 / 214 369 070
 

Online:

  diuge@cm-amadora.pt