A Câmara Municipal da Amadora assinou esta manhã um protocolo de colaboração com a empresa REDASSET Lda. para a construção de 95 habitações a custos controlados na Urbanização do Moinho do Guizo, na freguesia da Mina de Água, reforçando a oferta de habitação acessível no concelho.
O protocolo estabelece os termos de cooperação entre o Município e o promotor para o desenvolvimento do empreendimento habitacional, que será construído em terreno propriedade da empresa. À empresa REDASSET Lda. caberá a elaboração dos projetos, a execução das obras e das respetivas infraestruturas, bem como a comercialização das habitações, nos termos legalmente definidos para este regime.
Por sua vez, o Município assegurará o acompanhamento institucional do processo, a tramitação dos procedimentos urbanísticos necessários e a colaboração na divulgação da oferta habitacional.
A habitação a custos controlados corresponde a um regime que visa promover o acesso à habitação a preços mais acessíveis, através da definição de limites para as áreas das habitações e para os valores máximos de venda. As tipologias, áreas e preços das habitações a construir obedecem aos parâmetros estabelecidos na Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que regula este regime.
Com este projeto, a Câmara Municipal da Amadora reforça o seu compromisso com a criação de soluções habitacionais acessíveis num quadro em que o acesso à habitação constitui um desafio para as famílias.
Enquadrado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
