A Câmara Municipal da Amadora, enquanto entidade pública responsável pela gestão de recursos financeiros e patrimoniais, reconhece a importância de implementar uma estratégia robusta de prevenção e combate à fraude e à corrupção. Esta estratégia visa garantir a integridade, legalidade e transparência na atuação municipal, promovendo a confiança dos cidadãos e o cumprimento das normas nacionais e europeias.
A Estratégia Antifraude da Câmara Municipal da Amadora tem como principais objetivos:
- Prevenção: Reduzir as oportunidades de fraude através de controlos internos eficazes;
- Deteção: Identificar sinais ou indícios de fraude de forma precoce;
- Resposta: Atuar rapidamente com medidas corretivas.
Como componentes essenciais desta estratégia destacam-se:
- Código de Ética e Conduta do Município da Amadora - estabelece os valores, princípios e normas de comportamento que devem orientar a atuação dos trabalhadores;
- Código de Boa Conduta dos Eleitos Locais da Câmara Municipal da Amadora – estabelece um conjunto de princípios e normas de autorregulação e de orientação que devem ser observados pelos que exercem funções políticas ou altos cargos públicos;
- Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas (PPR) - Identificação de áreas de risco, identificação e avaliação de riscos e identificação de medidas preventivas e de controlo para mitigar os respetivos riscos;
- Monitorização e revisão do PPR - avaliação anual da implementação e eficácia das medidas implementadas através da elaboração de relatórios de acompanhamento do PPR;
- Canal de Denúncias Internas e Externas - instrumento seguro e confidencial para comunicar suspeitas de fraude;
- Formação contínua - capacitação dos colaboradores sobre ética, integridade, prevenção e deteção de fraude;
- Auditorias Internas – avaliações periódicas aos controlos para garantir conformidade e identificar falhas;
- Declaração de Inexistência de Conflitos de Interesses - visa assegurar que dirigentes ou trabalhadores envolvidos em decisões relevantes não possuem interesses pessoais ou profissionais que possam comprometer sua imparcialidade.
Para reforçar a adoção dos instrumentos e da estratégia antifraude acima referida, é subscrita a Declaração de Política Antifraude pelo Senhor Presidente da Camara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira.