Regulamento Municipal da Gestão e Funcionamento dos Refeitórios Escolares
Publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 157, de 18 de agosto de 2025
(Deliberação da CMA de 16.04.2025 e da AMA de 29.04.2025) - Publicado no B.M. - Separata n.º 30 de 25/08/2025
Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo, Bolsas de Mérito e Bolsas de Mestrado Artístico para Alunos do Ensino Superior Público ou Privado
Publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 156, de 14 de agosto de 2025
(Deliberação da CMA de 16.07.2025 e da AMA de 31.07.2025) - Publicado no B.M. - Separata n.º 29 de 20/08/2025
Consulta Pública
Projeto de Regulamento da Gestão e Funcionamento dos Refeitórios Escolares
(Deliberação da CMA de 16.04.2025) - Publicado no B.M. - Separata n.º 17 de 09/05/2025
Regulamento das Creches Municipais
Publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 72, de 11 de abril de 2025
(Deliberação da CMA de 19.02.2025 e da AMA de 27.02.2025) - Publicado no B.M. - Separata n.º 14 de 15/04/2025
Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Escolares Municipais dos Agrupamentos de Escolas
(Deliberação da CMA de 19.10.2022 e da AMA de 16.12.2022) - Publicado no B.M. - Separata n.º 9 de 11/04/2023
Regulamento Municipal dos Refeitórios Escolares
Deliberação da CMA de 19/04/2017 e da AMA de 08/05/2017 - Publicado no B.M. - Separata N.º 14 (27/06/2017)