Edital - Processo de Notificação Nº 35/FIS/2026 - Despacho de Decisão final - PROPRIETÁRIO (A/S) do terreno correspondente à parcela 1254, da Rua Fernão de Magalhães, freguesia de Encosta do Sol, Município da Amadora - disponibilizado online a 27 de outubro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 348/FIS/2026 - Despacho de Audiência dos Interessados - utilizadores/exploradores da parcela de terreno junto ao n.º 14 sito na Avenida Mário Soares, freguesia de Encosta do Sol, Município da Amadora - disponibilizado online a 27 de outubro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 347/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados - Os Utilizadores/Exploradores da parcela de terreno ao lado do n.º 14 sito na Avenida Mário Soares, freguesia de Encosta do Sol, Município da Amadora - disponibilizado online a 27 de outubro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 29/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final - PROPRIETÁRIO (A/S) do terreno contíguo à Estância Santo Eloy, junto ao n.º 3, da Rua da Liberdade, freguesia de Encosta do Sol, Município da Amadora - disponibilizado online a 27 de outubro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 356/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final - Proprietário (a/s) do terreno sito na Rua de S. José, 3, freguesia de Mina de Água, município da Amadora - disponibilizado online a 19 de outubro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 151/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final - PROPRIETÁRIO (A/S) //UTILIZADOR (ES) do anexo sito no n.º 2 da Rua Terra dos Vales, (traseiras para a Travessa do Bosque), freguesia da Falagueira-Venda Nova, município da Amadora - disponibilizado online a 19 de outubro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 334/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final - MANUEL GRANJO CHINA - Proprietário do lote de terreno n.º 701, Parcela 892 do Quarteirão 50 da Brandoa, sito na Rua Vasco da Gama, Freguesia da Encosta do Sol, Município da Amadora - disponibilizado online a 16 de outubro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 336/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final - JÚLIO GRANJO DE OLIVEIRA - Lote de terreno n.º 701, Parcela 893 do Quarteirão 50 da Brandoa, sito na Rua Vasco da Gama, Freguesia da Encosta do Sol, Município da Amadora - disponibilizado online a 15 de outubro de 2026
Edital – Processo de Notificação Nº 14/FIS2025 – Despacho de Decisão Final – Proprietário do terreno sito na Rua da Paiã, Parcela 1312, Quarteirão 65, Lote 501, freguesia de Encosta do Sol, município da Amadora - disponibilizado online a 13 de outubro de 2026
Edital – Processo de Notificação nº 143/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final – Alcides da Silva, na qualidade de proprietário do terreno sito na Rua Viana da Mota, Lote 838 – parcela 1350, freguesia de Encosta do Sol, município da Amadora - disponibilizado online a 13 de outubro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 352/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados - (A/S) PROPRIETÁRIO (AS) / Utilizado(ES) das construções existentes no n.º 23 da Calçada da Glória, freguesia de Mina de Água, município da Amadora - disponibilizado online a 12 de outubro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 203/2022 – Despacho de Decisão Final - Proprietário do imóvel designado por Lote 782 B, na Rua João Corte Real, na Freguesia da Encosta do Sol, no Município da Amadora - disponibilizado online a 12 de outubro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 36/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados - PAULO JORGE DIAS DE OLIVEIRA COSTA, na qualidade de PROPRIETÁRIO do terreno sito no n.º 3 R/C, Dto., da Rua Fialho de Almeida, freguesia de Mina de Água, município da Amadora - disponibilizado online a 8 de outubro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 307/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final - MARIA MANUELA DE SOUSA, cujo paradeiro se desconhece, proceda à realização urgente de obras de conservação no imóvel sito na Rua da Liberdade, 59, freguesia de Mina de Água, município da Amadora - disponibilizado online a 7 de outubro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 355/2022 – Despacho de Posse Administrativa - Proprietário do lote de terreno 795 (D), Parcela 1362, sito na Rua António Silva, na Freguesia da Encosta do Sol, no Município da Amadora - disponibilizado online a 24 de setembro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 185/2026 – Despacho de Decisão Final - PROPRIETÁRIO(A/S) do terreno sito entre a Rua Amadeu Matias e a Avenida Eusébio Leão, Freguesia de Águas Livres, Município da Amadora - disponibilizado online a 26 de agosto de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 207/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final - PROPRIETÁRIO(A/S) dos terrenos sitos no n.ºs 43 a 47 da Rua Irene Isidro, Moinhos da Funcheira, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 26 de agosto de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 169/FIS/2026 – Despacho de Audiência de Interessados - Proprietário do imóvel n.º 13 sito na Travessa da Falagueira, na Freguesia da Venda Nova, no Município da Amadora - disponibilizado online a 10 de agosto de 202
Edital - Processo de Notificação Nº 35/FIS/2026 - Despacho de Decisão Final - (a/s) O (A/S) PROPRIETÁRIO (A/S) do terreno correspondente à parcela 1254, da Rua Fernão de Magalhães, freguesia de Encosta do Sol, Município da Amadora - disponibilizado online a 7 julho 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 293/2022 – Despacho de Decisão Final - Demolição de obra ilegal - SEGUNDA - Rua do Chafariz, 11 - 1º andar, Freguesia de Águas Livres, no Município da Amadora - disponibilizado online a 29 de junho de 2026
Edital - Processo de Notificação nº 207/FIS/2026 - Despacho de Audiência dos Interessados - Proprietário do terreno sito no n.º 43 a 47 da Rua Irene Isidro, Moinhos da Funcheira, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 15 de junho de 2026
Edital - Processo de Notificação nº 205/FIS/2026 – Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIOS do terreno sito nos n.ºs 37 a 41 da Rua Irene Isidro, Moinhos da Funcheira, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 9 de junho de 2026
Edital - Demolição de construções ilegais no concelho da Amadora - Metodologia de atuação dos serviços de fiscalização da Polícia Municipal - disponibilizado online a 9 de junho de 2026
Edital - Processo de Notificação nº 191/FIS/2026 – Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO (A/S) da construção/garagem sita na Rua Gonçalves Ramos, n.º74, freguesia da Venteira, Município da Amadora - disponibilizado online a 25 de maio de 2026
Edital - Processo de Notificação nº 151/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados - O (A/s) Proprietário(a/s)/Utilizador(es) do anexo sito no n.º 2 da Rua Terra dos Vales (traseira para a Travessa do Bosque), freguesia de Falagueira-Venda Nova, município da Amadora - disponibilizado online a 11 de maio de 2026
Edital - Processo de Notificação nº 160/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final - SOCIEDADE “ENGENHEIRO MALCATA ESTRUTURAS – CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS, LDA.”, na pessoa do sócio gerente, David Bruno Henriques Soares, com última sede social conhecida, na Rua General Vasco Gonçalves, Quinta do Laranjeiro, Bloco D, r/c direito, Porto Alto, Samora Correia, no Município de Benavente - disponibilizado online a 8 de maio de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 139/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados -PROPRIETÁRIO (A/S) do terreno em frente à Vivenda Graça Antunes, Casal Vicente, Carenque, freguesia de Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 21 de abril de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 157/FIS/2025 - Despacho de Decisão Final - Proprietário (a/s) do terreno sito na Rua de S. José. 3, freguesia de Mina de Água, município da Amadora - disponibilizado online a 27 de março de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 43/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados - PROPRIETÁRIO (A/S) do terreno sito no lote 36, da Avenida Yasser Arafat (perto do n.º 10), Serra das Brancas, freguesia de Mina de Água, município da Amadora - disponibilizado online a 24 de fevereiro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 357/FIS/2022 – Despacho de Decisão Final - PROPRIETÁRIO(S)/UTILIZADOR(ES) do terreno sito na Rua 1º de Maio, em frente ao n.º 20, freguesia de Águas Livres, município da Amadora - disponibilizado online a 23 de fevereiro de 2026