Edital - Processo de Notificação Nº 258/FIS/2026 – Despacho de Audiência de Interessados - "Sociedade de Construções José A. Silva & Isidro M. Rodrigues, Lda.”, com sede na Avenida de Timor, 89, Freguesia de Casal de Cambra, Município de Sintra - disponibilizado online a 6 de outubro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 332/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final - Inácio Nascimento Cristo, proprietário do lote de terreno n.º 17, sito na Rua Belmiro da Silva Neves, Casal do Rebentão, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 2 de outubro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 313/FIS/2026 – Edital de Despacho de Audiência de Interessados - HERDEIROS(A/S) de AGOSTINHO COSTA COMPLETO, terreno sito junto ao Aqueduto das Águas Livres, nas traseiras dos n.ºs 146, 148 e 150 da Estrada das Águas Livres, em Carenque, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 29 de setembro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 144/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final – António Domingos Viegas, na qualidade de proprietário do terreno sito na Rua Viana da Mota, Lote 838 – parcela 1351, freguesia de Encosta do Sol, município da Amadora - disponibilizado online a 29 de setembro de 2026
Edital – Processo de Notificação Nº 150/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final – Serafim Colaço, na qualidade de proprietário do terreno sito na Rua Fernão de Magalhães, Lote 190 do quarteirão 57, parcela 1254, freguesia de Encosta do Sol, município da Amadora - disponibilizado online a 29 de setembro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 355/2022 – Despacho de Posse Administrativa - Proprietário do lote de terreno 795 (D), Parcela 1362, sito na Rua António Silva, na Freguesia da Encosta do Sol, no Município da Amadora - disponibilizado online a 24 de setembro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 302/FIS/26 – Despacho de Audiência dos Interessados - Proprietário do imóvel designado por vivenda n.º3, sito na travessa da Quinta do Pau, na Freguesia da Falagueira/Venda Nova, no Município da Amadora - disponibilizado online a 21 de setembro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 301/FIS/26 – Despacho de Audiência dos Interessados - Proprietário do imóvel designado por vivenda n.º3, sito na travessa da Quinta do Pau, na Freguesia da Falagueira/Venda Nova, no Município da Amadora - disponibilizado online a 21 de setembro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 164/FIS/2026 – Despacho de Posse Administrativa - Imóvel na Avenida da República (frente) e Avenida 25 de Abril (traseiras), freguesia de Águas Livres, município da Amadora - disponibilizado online a 4 de setembro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 185/2026 – Despacho de Decisão Final - PROPRIETÁRIO(A/S) do terreno sito entre a Rua Amadeu Matias e a Avenida Eusébio Leão, Freguesia de Águas Livres, Município da Amadora - disponibilizado online a 26 de agosto de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 207/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final - PROPRIETÁRIO(A/S) dos terrenos sitos no n.ºs 43 a 47 da Rua Irene Isidro, Moinhos da Funcheira, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 26 de agosto de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 169/FIS/2026 – Despacho de Audiência de Interessados - Proprietário do imóvel n.º 13 sito na Travessa da Falagueira, na Freguesia da Venda Nova, no Município da Amadora - disponibilizado online a 10 de agosto de 202
Edital - Processo de Notificação Nº 35/FIS/2026 - Despacho de Decisão Final - (a/s) O (A/S) PROPRIETÁRIO (A/S) do terreno correspondente à parcela 1254, da Rua Fernão de Magalhães, freguesia de Encosta do Sol, Município da Amadora - disponibilizado online a 7 julho 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 293/2022 – Despacho de Decisão Final - Demolição de obra ilegal - SEGUNDA - Rua do Chafariz, 11 - 1º andar, Freguesia de Águas Livres, no Município da Amadora - disponibilizado online a 29 de junho de 2026
Edital - Processo de Notificação nº 207/FIS/2026 - Despacho de Audiência dos Interessados - Proprietário do terreno sito no n.º 43 a 47 da Rua Irene Isidro, Moinhos da Funcheira, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 15 de junho de 2026
Edital - Processo de Notificação nº 205/FIS/2026 – Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIOS do terreno sito nos n.ºs 37 a 41 da Rua Irene Isidro, Moinhos da Funcheira, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 9 de junho de 2026
Edital - Demolição de construções ilegais no concelho da Amadora - Metodologia de atuação dos serviços de fiscalização da Polícia Municipal - disponibilizado online a 9 de junho de 2026
Edital - Processo de Notificação nº 191/FIS/2026 – Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO (A/S) da construção/garagem sita na Rua Gonçalves Ramos, n.º74, freguesia da Venteira, Município da Amadora - disponibilizado online a 25 de maio de 2026
Edital - Processo de Notificação nº 151/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados - O (A/s) Proprietário(a/s)/Utilizador(es) do anexo sito no n.º 2 da Rua Terra dos Vales (traseira para a Travessa do Bosque), freguesia de Falagueira-Venda Nova, município da Amadora - disponibilizado online a 11 de maio de 2026
Edital - Processo de Notificação nº 160/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final - SOCIEDADE “ENGENHEIRO MALCATA ESTRUTURAS – CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS, LDA.”, na pessoa do sócio gerente, David Bruno Henriques Soares, com última sede social conhecida, na Rua General Vasco Gonçalves, Quinta do Laranjeiro, Bloco D, r/c direito, Porto Alto, Samora Correia, no Município de Benavente - disponibilizado online a 8 de maio de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 139/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados -PROPRIETÁRIO (A/S) do terreno em frente à Vivenda Graça Antunes, Casal Vicente, Carenque, freguesia de Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 21 de abril de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 157/FIS/2025 - Despacho de Decisão Final - Proprietário (a/s) do terreno sito na Rua de S. José. 3, freguesia de Mina de Água, município da Amadora - disponibilizado online a 27 de março de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 43/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados - PROPRIETÁRIO (A/S) do terreno sito no lote 36, da Avenida Yasser Arafat (perto do n.º 10), Serra das Brancas, freguesia de Mina de Água, município da Amadora - disponibilizado online a 24 de fevereiro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 357/FIS/2022 – Despacho de Decisão Final - PROPRIETÁRIO(S)/UTILIZADOR(ES) do terreno sito na Rua 1º de Maio, em frente ao n.º 20, freguesia de Águas Livres, município da Amadora - disponibilizado online a 23 de fevereiro de 2026