Edital - Processo de Notificação Nº 120/FIS/2026 - Despacho de Decisão Final - O proprietário do imóvel nº 3 A da Rua João de Deus, na Freguesia da Falagueira/Venda-Nova, no Município da Amadora - disponibilizado online a 1 de abril de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 6/FIS/2024 - Despacho de Decisão Final - EMANUEL CRUZ, residente na Estrada Militar da Mina, n.º 163, 1.º andar, freguesia de Mina de Água, município da Amadora - disponibilizado online a 31 de março de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 118/FIS/2025 - Despacho de Decisão Final - HERDEIROS de Serafim da Cruz Brito, com última morada conhecida em Rua de Santa Bárbara, 81 – 3º Dtº, município de Lisboa - disponibilizado online a 30 de março de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 29/FIS/2025 - Despacho de Audiência de Interessados - Sociedade “Esgueira e Rosa Construções lda.”, com última sede na Rua Major Neudel de Abreu, n.º 1 – 3º Esq., município de Lisboa - disponibilizado online a 30 de março de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 29/FIS/2024 - Despacho de Decisão Final - LUCIDIO DA LOMBA OLIVEIRA, na qualidade de proprietário dos lotes de terreno, correspondentes aos nºs 286 a 292 da Rua Elias Garcia, na Freguesia da Mina de Água, no Município da Amadora - disponibilizado online a 30 de março de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 157/FIS/2025 - Despacho de Decisão Final - Proprietário (a/s) do terreno sito na Rua de S. José. 3, freguesia de Mina de Água, município da Amadora - disponibilizado online a 27 de março de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 65/FIS/2026 - Despacho de Audiência dos Interessados - FILIPE JOÃO MAURICIO RAMOS FRANCO, proprietário das caves esquerda e direita, e que pertencem à loja do r/c do prédio nº 6, da Travessa da Mãe de Água, na Freguesia da Falagueira/Venda-Nova, no Município da Amadora - disponibilizado online a 23 de março de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 103/FIS/2026 - Despacho de Decisão Final - Maria do Carmo Saramago Ribeiro Lourenço - Demolição do imóvel sito na Travessa da Reboleira, Vivenda Saramago, freguesia de Falagueira-Venda Nova, no Município Amadora - disponibilizado online a 19 de março de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 64/FIS/2026 - Despacho de Audiência dos Interessados - FILIPE JOÃO MAURICIO RAMOS FRANCO, proprietário das caves esquerda e direita, e que pertencem à loja do r/c do prédio nº 6, da Travessa da Mãe de Água, na Freguesia da Falagueira/Venda-Nova, no Município Amadora - disponibilizado online a 18 de março de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 43/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados - PROPRIETÁRIO (A/S) do terreno sito no lote 36, da Avenida Yasser Arafat (perto do n.º 10), Serra das Brancas, freguesia de Mina de Água, município da Amadora - disponibilizado online a 24 de fevereiro de 2026
Edital - Processo de Notificação Nº 357/FIS/2022 – Despacho de Decisão Final - PROPRIETÁRIO(S)/UTILIZADOR(ES) do terreno sito na Rua 1º de Maio, em frente ao n.º 20, freguesia de Águas Livres, município da Amadora - disponibilizado online a 23 de fevereiro de 2026