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2026

 

 

 Edital - Processo de Notificação Nº 123/FIS/2025 - Despacho de Decisão Final - PROPRIETÁRIO(A/s) do terreno sito na Rua do Algarve, lote 32, do Alvará de Loteamento n.º 2/07, A-da-Beja, freguesia de Mina de Água, município da Amadora - disponibilizado online a 10 julho 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 35/FIS/2026 - Despacho de Decisão Final - (a/s) O (A/S) PROPRIETÁRIO (A/S) do terreno correspondente à parcela 1254, da Rua Fernão de Magalhães, freguesia de Encosta do Sol, Município da Amadora - disponibilizado online a 7 julho 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 256/FIS/2026 – Edital de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) da parcela do terreno sito na Rua Fernando Maia, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora, com as coordenadas geográficas Lat:38.786905 Long:-9.237205 - disponibilizado online a 7 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 244/FIS/2026 – Edital de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 46 da Rua António José Saraiva, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 6 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 245/FIS/026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 47 da Rua António José Saraiva, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 6 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 246/FIS/2026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 48 da Rua António José Saraiva, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 6 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 243/FIS/2026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 45 da Rua António José Saraiva, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 6 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 247/FIS/2026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 16 da Rua Irene Isidro, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 6 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 250/FIS/2026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 19 da Rua Irene Isidro, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 6 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 248/FIS/2026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 17 da Rua Irene Isidro, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 6 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 251/ FIS / 2026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 20 da Rua Irene Isidro, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 6 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 252/FIS/2026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 21 da Rua Irene Isidro, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 6 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 249/FIS/2026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 18 da Rua Irene Isidro, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 6 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 232/FIS/2024 – Despacho de Audiência de Interessados - Proprietário da fração correspondente à cave direita do prédio n.º24 da Rua dona Filipa de Lencastre, na freguesia da Venteira, no município da Amadora - disponibilizado online a 6 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 73/FIS/2024 – Despacho de Audiência de Interessados - Indira Martins Marçal Catenda, proprietária da cave que faz parte integrante e pertence ao r/c esquerdo do prédio n.º2 da Praceta Abel Salazar, na freguesia da Encosta do Sol, no município da Amadora - disponibilizado online a 6 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 254/ FIS / 2026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 23 da Rua Irene Isidro, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 3 de julho de 2026

  Edital - Processo de Notificação Nº 242/ FIS / 2026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 44 da Rua António José Saraiva, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 3 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 241/ FIS / 2026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 43 da Rua António José Saraiva, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 3 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 240/ FIS / 2026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 42 da Rua António José Saraiva, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 3 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 239 / FIS / 2026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 34 da Rua António José Saraiva, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 3 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 238 / FIS / 2026 – Despacho de Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 27 da Rua António José Saraiva, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 3 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 253/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados - PROPRIETÁRIO(A/S) do lote de terreno n.º 22 da Rua Irene Isidro, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 2 de julho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 38/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados - Sociedade “Edifer-Construções Pires Coelho Fernandes, S.A.”, com última morada conhecida em Edifício Edifer, Estrada do Seminário, n.º 4, na freguesia de Alfragide, no município da Amadora - disponibilizado online a 30 de junho de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 293/2022 – Despacho de Decisão Final - Demolição de obra ilegal - SEGUNDA - Rua do Chafariz, 11 - 1º andar, Freguesia de Águas Livres, no Município da Amadora - disponibilizado online a 29 de junho de 2026

Edital - Processo de Notificação Nº 192/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados - Proprietário, da construção/garagem sita na Rua Gonçalves Ramos, n.º78, na freguesia da Venteira, no município da Amadora - disponibilizado online a 19 de junho de 2026

Edital - Processo de Notificação Nº 190/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados - Proprietário, da construção/garagem sita na Rua Gonçalves Ramos, n.º72, na freguesia da Venteira, no município da Amadora - disponibilizado online a 19 de junho de 2026

Edital - Processo de Notificação nº 207/FIS/2026 - Despacho de Audiência dos Interessados - Proprietário do terreno sito no n.º 43 a 47 da Rua Irene Isidro, Moinhos da Funcheira, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 15 de junho de 2026

Edital - Processo de Notificação nº 205/FIS/2026 – Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIOS do terreno sito nos n.ºs 37 a 41 da Rua Irene Isidro, Moinhos da Funcheira, Freguesia da Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 9 de junho de 2026

Edital - Demolição de construções ilegais no concelho da Amadora - Metodologia de atuação dos serviços de fiscalização da Polícia Municipal - disponibilizado online a 9 de junho de 2026   

 Edital – Processo de Notificação nº 103/FIS/2026 – Despacho de Posse Administrativa – Maria do Carmo Saramago Ribeiro Lourenço, co-proprietária do imóvel sito na Travessa da Reboleira, Vivenda Saramago, freguesia de Falagueira-Venda Nova, município da Amadora - disponibilizado online a 2 de junho de 2026 

 Edital - Processo de Notificação nº 191/FIS/2026 – Audiência de Interessados - PROPRIETÁRIO (A/S) da construção/garagem sita na Rua Gonçalves Ramos, n.º74, freguesia da Venteira, Município da Amadora - disponibilizado online a 25 de maio de 2026

 Edital - Processo de Notificação nº 151/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados - O (A/s) Proprietário(a/s)/Utilizador(es) do anexo sito no n.º 2 da Rua Terra dos Vales (traseira para a Travessa do Bosque), freguesia de Falagueira-Venda Nova, município da Amadora - disponibilizado online a 11 de maio de 2026

 Edital - Processo de Notificação nº 160/FIS/2026 – Despacho de Decisão Final - SOCIEDADE “ENGENHEIRO MALCATA ESTRUTURAS – CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS, LDA.”, na pessoa do sócio gerente, David Bruno Henriques Soares, com última sede social conhecida, na Rua General Vasco Gonçalves, Quinta do Laranjeiro, Bloco D, r/c direito, Porto Alto, Samora Correia, no Município de Benavente - disponibilizado online a 8 de maio de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 139/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados -PROPRIETÁRIO (A/S) do terreno em frente à Vivenda Graça Antunes, Casal Vicente, Carenque, freguesia de Mina de Água, Município da Amadora - disponibilizado online a 21 de abril de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 157/FIS/2025 - Despacho de Decisão Final - Proprietário (a/s) do terreno sito na Rua de S. José. 3, freguesia de Mina de Água, município da Amadora - disponibilizado online a 27 de março de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 43/FIS/2026 – Despacho de Audiência dos Interessados - PROPRIETÁRIO (A/S) do terreno sito no lote 36, da Avenida Yasser Arafat (perto do n.º 10), Serra das Brancas, freguesia de Mina de Água, município da Amadora - disponibilizado online a 24 de fevereiro de 2026

 Edital - Processo de Notificação Nº 357/FIS/2022 – Despacho de Decisão Final - PROPRIETÁRIO(S)/UTILIZADOR(ES) do terreno sito na Rua 1º de Maio, em frente ao n.º 20, freguesia de Águas Livres, município da Amadora - disponibilizado online a 23 de fevereiro de 2026