Aviso - início do procedimento administrativo do Regulamento Municipal do Programa para Atribuição de 48 Habitações no Cerrado da Mira, em regime de Renda Reduzida (disponibilizado online a 29 de janeiro de 2026)
Aviso - Início do procedimento administrativo para aprovação do Regulamento do Banco Municipal de Ajudas Técnicas (disponibilizado online a 23 de janeiro de 2026)
Aviso - Início do procedimento administrativo para aprovação de alteração do Regulamento do Programa AmaSénior Lazer (disponibilizado online a 23 de janeiro de 2026)