A Câmara Municipal da Amadora aprovou ontem, em reunião de executivo, o projeto de revisão da Carta Educativa do Município, o principal instrumento estratégico de planeamento e ordenamento prospetivo da rede educativa local. O documento segue agora para apreciação e aprovação final pela Assembleia Municipal.
Esta revisão torna-se imperativa para adequar o parque escolar às transformações demográficas, socioeconómicas e aos fluxos migratórios registados no território nas últimas décadas. Ao contrário da tendência nacional de decréscimo populacional, a Amadora tem registado um aumento do número de alunos em certos níveis de ensino.
Um processo participativo e colaborativo: a elaboração do documento contou com o apoio técnico do Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU) e privilegiou uma metodologia participada. O processo incluiu:
• Auscultação direta de atores do sistema educativo e da governação territorial.
• Realização de entrevistas e sessões de focus group com diretores de agrupamentos, escolas profissionais e do setor solidário.
• Aplicação de questionários online dirigidos a encarregados de educação, docentes e à comunidade em geral, garantindo a transparência e inclusividade do processo.
Foco na Modernização e Equidade: a revisão da Carta Educativa define uma estratégia clara para os próximos anos, quer na equidade no acesso à educação, quer em torno da modernização, ampliação e adaptação climática dos edifícios. Os investimentos dividem-se essencialmente nos seguintes eixos estratégicos:
• Requalificação e Ampliação (Eixo I): Estão previstas medidas para a criação de novas salas e espaços letivos, com especial foco na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo para responder à pressão demográfica, mas também abrangendo os 2.º e 3.º Ciclos e o Ensino Secundário.
• Programa Municipal de Modernização e Manutenção (PMPE+ Amadora): Este programa visa a manutenção contínua e a atualização funcional dos edifícios escolares para garantir condições de segurança e conforto pedagógico.
• Reforço de Equipamentos de Apoio (PMED+ Amadora): Prevê-se o investimento em infraestruturas desportivas e espaços de recreio, como a instalação de campos sintéticos, telheiros para zonas de sombra e requalificação de logradouros, visando promover a atividade física e o bem-estar.
• Eficiência Energética (PMEE+ Amadora): O parque escolar será alvo de melhorias na sua performance ambiental, incluindo a instalação de painéis solares, substituição de luminárias por LED e melhoria do isolamento térmico (caixilharias).
• Equidade e Inclusão: Os investimentos também contemplam a melhoria das condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada e a criação de salas específicas para unidades de ensino estruturado e apoio a alunos com necessidades educativas especiais. Reforço da ligação à comunidade, integrando a escola como um elemento identitário e de apoio social.
Para o Presidente da Câmara Municipal, Vítor Ferreira, este documento é "um instrumento essencial para suportar decisões de investimento e gestão mais eficientes, assegurando que a Amadora continua a oferecer uma escola pública de excelência, coesa e adaptada aos desafios do século XXI".
Sobre a Carta Educativa: A Carta Educativa é o instrumento que define, a nível municipal, o ordenamento para o futuro dos edifícios e equipamentos educativos, visando a melhor utilização dos recursos educativos e o desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.
 |
 |