Amadora reforça resposta à crise habitacional com a aprovação da Carta Municipal de Habitação da Amadora (CMHA 2035) e da Declaração Fundamentada de Carência Habitacional (DFCH)
A Assembleia Municipal da Amadora, na sua sessão ordinária de 25 de junho de 2026, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião ordinária realizada em 17 de junho de 2026, deliberou, ao abrigo do artigo 22.º da Lei de Bases da Habitação, aprovar a Carta Municipal de Habitação da Amadora (CMHA), bem como a Declaração Fundamentada de Carência Habitacional (DFCH).
A aprovação da CMHA e da DFCH constitui um marco estratégico para o futuro do concelho e para a melhoria das condições de vida dos seus munícipes.
Estes instrumentos representam um passo decisivo na definição de uma política local de habitação mais eficaz, permitindo identificar as necessidades reais da população, planear respostas adequadas e reforçar a capacidade do Município para captar financiamento nacional e comunitário destinado à habitação.
A CMHA apresenta um diagnóstico rigoroso das carências existentes, identificando os desafios relacionados com o acesso à habitação, a reabilitação do parque habitacional e as necessidades dos diferentes grupos sociais. Este documento permite orientar o desenvolvimento urbano de forma sustentável e garantir que as políticas municipais respondem às necessidades atuais e futuras da população da Amadora.
Por sua vez, a aprovação da DFCH assume particular relevância por reconhecer oficialmente a existência de dificuldades no acesso à habitação no concelho. Este reconhecimento fortalece a capacidade do Município para mobilizar apoios e mecanismos previstos na legislação nacional, criando melhores condições para acelerar investimentos em habitação pública, reabilitação urbana e programas de apoio às famílias.
Num contexto em que o aumento dos preços da habitação e a pressão sobre o mercado imobiliário afetam um número crescente de famílias, estas decisões demonstram o compromisso da Câmara Municipal da Amadora com a promoção do direito à habitação, consagrado na Constituição da República Portuguesa.
A aprovação destes instrumentos permitirá, ainda, uma maior articulação entre as políticas de habitação, planeamento do território e desenvolvimento social, contribuindo para uma cidade mais inclusiva, coesa e preparada para responder aos desafios demográficos e económicos dos próximos anos.
Com esta decisão, a Amadora reforça o seu papel como município empenhado em garantir habitação digna para todos, criando condições para atrair investimento, melhorar a qualidade de vida da população e promover um desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável.
Carta Municipal de Habitação da Amadora 2035 (CMHA 2035)
Declaração Fundamentada de Carência Habitacional