A Câmara Municipal da Amadora assinou hoje, dia 31 de março de 2023, no Auditório Rogério Rodrigues, os Protocolos de Colaboração com três instituições locais, no âmbito da Transferência de Competências para o Município, no domínio da Ação Social (Rendimento Social de Inserção - RSI).
Com o objetivo de garantir o apoio à população na área social, nomeadamente o Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social do concelho, com vista à promoção do seu bem-estar, a autarquia da Amadora estabeleceu Protocolos de Colaboração com a CooperAtiva – Cooperativa de Desenvolvimento Social, com a Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação da Amadora e com a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, num investimento financeiro total na ordem dos 806 mil euros.
No decorrer da cerimónia, Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, agradeceu a colaboração das entidades envolvidas neste processo e garantiu que "esta nova etapa será uma continuidade de todo o trabalho em rede que tem vindo a ser desenvolvido no domínio social, e que tem sido fantástico". Confiança e tranquilidade foram as palavras destacadas pela edil. "Estamos juntos, como sempre estivemos, ao longo dos últimos anos e, em conjunto, vamos continuar a encontrar novas e melhores soluções. Quanto maior for o serviço de proximidade, melhor serviremos a nossa população", afiançou a edil.
A autarca referiu que, a partir do dia 3 de abril, a câmara municipal, além de todas as competências que já detém no âmbito da ação social, assumirá a coordenação do acompanhamento dos 1700 agregados beneficiários do RSI, no concelho."Não escondo que será um desafio, num território altamente povoado, e com a situação económica e social que o país atravessa, mas vai correr bem, porque trabalhamos com os melhores", aludiu Carla Tavares.
Na assinatura destes protocolos, estiveram presentes: Ana Maria Silva Cardoso, Presidente da Direção da CooperAtiva; Carlos Lima Guerreiro, Presidente da Direção da Cruz Vermelha Portuguesa e Constantino Fragoso Pinto, Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Amadora - que garantiram total empenho neste desafio.
Para estas instituições, a transferência de competências é uma evolução natural do excelente trabalho que a autarquia tem vindo a desenvolver nesta área, considerando que a descentralização tratá maior benefício para a comunidade, pois haverá uma maior relação de proximidade, mais profunda e mais próxima das pessoas. Este processo, garantem, renova o compromisso com a cidade da Amadora, com as pessoas.
Estes protocolos irão permitir o desenvolvimento de ações no âmbito do acompanhamento a beneficiários do RSI, que visam assegurar uma efetiva participação dos mesmos na planificação e concretização da sua inserção social, profissional e comunitária, como também, promover uma maior participação e responsabilização dos atores sociais locais relevantes.
O trabalho a desenvolver irá centrar-se na conjugação do atendimento de ação social e do acompanhamento dos processos de beneficiários(as) de RSI num modelo de intervenção integrado, com uma coordenação comum, permitindo assim uma gestão global centrada no munícipe e seu agregado familiar. Irá permitir também garantir a continuidade do acompanhamento aos indivíduos/famílias, contribuindo assim para interromper os ciclos de pobreza.