Início do procedimento do Projeto de Regulamento de Atribuição de Cheque Veterinário do Município da Amadora
Aviso - Início do procedimento do Projeto de Regulamento de Atribuição de Cheque Veterinário do Município da Amadora (disponibilizado online a 11 de julho de 2025)
Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Aviso - Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (disponibilizado online a 23 de maio de 2025)
26 de maio de 2025
Separata n.º 18
Consulta Pública
Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Aviso do Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, de 22 de maio de 2025
(Deliberação da CMA de 21.05.2025)
Início do procedimento do Projeto de Regulamento Municipal de Acesso a Atribuição de Habitação
Aviso - Início do procedimento do Projeto de Regulamento Municipal de Acesso a Atribuição de Habitação (disponibilizado online a 9 de abril de 2025)
Aviso - Consulta Pública - Projeto de Regulamento das Creches Municipais
11 de outubro de 2024
Separata n.º 33
Consulta Pública
Projeto de Regulamento das Creches Municipais
(Aviso do Projeto de Regulamento das Creches Municipais, de 18 de setembro de 2024)
(Deliberação da CMA de 04.09.2024)
Início do Procedimento administrativo para revisão do Regulamento Municipal da Gestão e Funcionamento dos Refeitórios Escolares
Consulta Pública
Projeto de Regulamento da Gestão e Funcionamento dos Refeitórios Escolares
(Deliberação da CMA de 16.04.2025) - Publicado no B.M. - Separata n.º 17 de 09/05/2025
Aviso - Início do Procedimento administrativo para revisão do Regulamento Municipal da Gestão e Funcionamento dos Refeitórios Escolares (disponibilizado online em 23 de setembro de 2024)
Início do procedimento administrativo relativo ao Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível da Amadora
Aviso - Início do procedimento administrativo relativo ao Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível da Amadora (disponibilizado online em 12 de julho de 2024)
Abertura de procedimento e discussão pública de normas provisórias em parcela de terreno abrangendo uma área de 5029,00 m2 sita na zona norte do concelho, limítrofe ao Município de Odivelas
Plano Municipal de Redução de Ruído
Esteve em período de Consulta Pública a Proposta de Plano Municipal de Redução de Ruído: