A Câmara Municipal aprovou as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2021, num valor de 104,046 milhões de euros.
É nossa missão continuar a dotar a cidade e a sua população das infraestruturas necessárias a uma urbanidade moderna e coesa, não esquecendo os desafios na gestão de apoios e medidas de mitigação dos efeitos provocados pela pandemia, num cenário de incerteza quanto ao desenvolvimento da sociedade pós Covid-19.
Os documentos operacionais refletem, não só o investimento na prossecução de medidas de mitigação do novo coronavírus e no apoio às famílias e empresas afetadas pela pandemia, como sublinham a visão estratégica para a próxima década, com base no PDM em fase de revisão, na Estratégia Regional de Lisboa – AML 2030 e na Estratégia Portugal 2030.
Foram definidas as prioridades de investimento e identificados os projetos que traduzem um investimento para o município estimado em cerca de 390 milhões de euros, durante a próxima década.
Projetos Âncora Metropolitanos (projetos a concretizar pela Autarquia, com uma escala de impacto supramunicipal e que sejam estruturantes para o desenvolvimento da AML): desenvolver a Centralidade Urbana da Falagueira; vocacionar o eixo da R. Elias Garcia para transportes públicos e modos suaves; construção de estacionamento público junto dos Interfaces da Falagueira, Reboleira e Amadora; BRT - Circular de ligação Interface da Reboleira ao Hospital Prof. Fernando Fonseca.
Projetos Municipais (de iniciativa municipal e/ou de parceiros locais): destaque para a criação de corredores ecológicos verdes e azuis , intervenção no parque escolar, a construção/requalificação de Unidades de Saúde Familiar, a construção de troços viários estruturantes, as operações de regeneração urbana de bairros de habitação social, áreas de génese ilegal e bairros degradados, a construção/aquisição e reabilitação de fogos para programas de renda acessível, a requalificação dos mercados municipais de Carenque e da Damaia, a atribuição de apoios e incentivos à reabilitação urbana do parque habitacional privado, o desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação, entre outros projetos.
Orçamento para 2021
Este é um orçamento que mantém a intransigência na manutenção da sustentabilidade financeira, o que permite continuar a realizar investimentos em áreas prioritárias, mantendo a tendência de desagravamento fiscal sobre os munícipes e as empresas, por forma a reforçar a competitividade do território. Para além da redução dos impostos municipais já aprovada, em que a Câmara Municipal abdica de cerca de 12,5 milhões de euros em benefício das famílias e das empresas, com destaque para a fixação da taxa mínima legal de 0,3% de IMI, e da devolução de 1,2% em sede de IRS, a atuação municipal para 2021 centra-se em quatro vetores:
1 - Reforçar a coesão social e territorial
As GOP para 2021 traduzem a continuação da forte aposta no reforço da coesão social e territorial através da continuação da erradicação dos bairros degradados e da estratégia municipal de reabilitação urbana. Esta opção reflete-se, essencialmente, nos montantes alocados ao financiamento a programas habitacionais alternativos ao realojamento, com particular enfoque para o PAAR, com um investimento superior a 2 milhões de euros.
Da estratégia municipal de reabilitação urbana é possível destacar o investimento na intervenção em edifícios municipais, designadamente no Casal da Boba e no Casal do Silva (investimento de 1,8 milhões de euros), bem como uma forte aposta no incentivo à realização de obras particulares.
As funções sociais assumem, também, grande destaque na linha estratégica da atuação municipal, pelo que a Câmara Municipal vai continuar a desenvolver uma série de políticas nas áreas da educação, da saúde e da ação social. Uma área que assume particular relevância no orçamento de 2021 com um acréscimo de cerca de 4 milhões de investimento relativo ao ano agora em exercício.
A requalificação do parque escolar da Amadora, com grande enfoque nas questões da eficiência energética é uma das prioridades espelhadas nas GOP. Destaque para a requalificação da Escola EB 23 de Alfornelos e a conclusão da construção do pavilhão gimnodesportivo da Escola EB23 Almeida Garrett.
Na ação social, o foco nas políticas seniores e no combate à pobreza são ainda reforçadas com a criação de novos programas, como o Cartão Bens de 1.ª e o reforço do Fundo de Coesão Municipal.
Cientes das dificuldade que a cidade vai continuar a enfrentar, continuaremos a apoiar financeiramente as famílias, IPSS, associações culturais e desportivas, a prestar apoio alimentar a pessoas/agregados em situação de isolamento profilático, a investir em máscaras comunitárias e em EPIs para Estruturas Residenciais para Idosos e Jovens, Creches e Jardins de Infância e a aquisição de testes para a Saúde Pública, entre outros apoios.
2 - Reforçar a competitividade da cidade no contexto da região
A constituição de uma nova centralidade na Zona Empresarial da Venda Nova / Falagueira apresenta-se como um projeto estratégico para a afirmação competitiva do município na região. Neste campo destaca-se a requalificação da Rua das Fontainhas, a reabilitação do edificado com apoios e incentivos municipais.
3 - Promover a sustentabilidade ambiental
Manteremos o investimento na rede pública de iluminação, no Plano de Arborização, no alargamento da rede de ecopontos, na implementação de postos de carregamento de veículos elétricos, na melhoria da acessibilidade em modos suaves e será requalificado e ampliado o Centro de Bem-Estar Animal da Amadora.
4 - Modernizar o quadro de gestão municipal, promovendo a qualidade dos serviços prestados e a aproximação da Câmara aos Cidadãos
Em 2020 conclui-se a 11.ª edição do Orçamento Participativo. A votação elegeu 7 projetos vencedores cujo valor total de investimento previsto é de 475.000€, situando-se dentro do orçamento inicial de 500.000€ definido para executar em 2021 e 2022.