A Câmara Municipal aprovou hoje, dia 16 de setembro, a criação do PAP + 65 - Programa de Apoio à População com mais de 65 anos de idade do Parque Habitacional Municipal.
O Parque Habitacional Municipal (PHM) da Amadora, composto por 2098 fogos, conta com 963 munícipes com mais de 65 anos, dos quais 273 têm 80 anos ou mais.
Por se estimar que esta população tem em média uma despesa mensal com a saúde que ronda os 100€, valor que engloba medicamentos, fraldas, consultas e exames, e o peso que estas despesas não dedutíveis têm, face ao rendimento líquido disponível, e que colocam a população idosa do PHM numa situação de maior fragilidade social, a autarquia aprovou a criação deste programa habitacional que estipula:
a) os benefícios existentes, relativos à idade (10%) e à deficiência (10%), que para efeito do cálculo de renda são contabilizados sem que um acresça ao outro, passam a ser considerados conjuntamente. Ou seja, todos os arrendatários com 65 ou mais anos, com um grau comprovado de incapacidade, devidamente comprovada, igual ou superior a 60%, passam a beneficiar dos fatores “idade” e “deficiência”.
Deste modo, ao rendimento líquido passa a ser deduzido 20% do indexante dos apoios socais, por cada elemento do agregado familiar que se encontre nessa dupla condição;
b) passa ainda a efetuar-se uma dedução de 100€, relativo à média estimada das despesas com a saúde, no rendimento mensal dos agregados familiares com elementos com 65 anos de idade ou mais.
O PAP 65 + reflete a capacidade de os municípios compreenderem, de modo preciso, a sua realidade e as necessidades dos seus munícipes, mobilizando as metodologias e recursos necessários para atender às mesmas, possibilitando, neste caso, o aumento do rendimento disponível da população sénior do PHM, reforçando a coesão social e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população sénior.
Este novo programa insere-se no Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável 2016-2025, que define como eixo de intervenção a necessidade de assegurar cuidados básicos, subsistência e suporte à vida, procurando-se com este eixo garantir as condições básicas de sobrevivência, segurança e integridade física, psicológica, social e económica a todas as pessoas idosas do município.