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II Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2018-2020

II Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2018-2020

Dinamização dos Conselhos Locais de Apoio aos Migrantes na Amadora (CLAIMS)

A cidade da Amadora tem uma forte matriz multicultural decorrente de uma elevada presença de comunidades estrangeiras no seu território e que, de acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de 2016, representam cerca de 9% do total da população divididas por 99 diferentes nacionalidades.

Face a esta realidade e à valorização que a cidade e as suas instituições atribuem à diversidade foi construído o I Plano Municipal para a Integração de Imigrantes, que decorreu de uma candidatura ao Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (FEINT), fonte de financiamento gerida pelo Alto Comissariado para as Migrações e que aconteceu no período de 2015 a 2017.

Após os resultados obtidos com este I Plano, que se traduziu numa taxa de execução de cerca de 70% das medidas previstas e com uma avaliação favorável feita pelas instituições do grupo de acompanhamento e pelos migrantes, foi elaborado o II PMIM em conjunto com os parceiros do município na área das migrações e que, para além de medidas efetivas, incorpora recomendações decorrentes da execução do anterior Plano.

Os objetivos deste instrumento de planeamento são os de continuar a desenvolver o trabalho em parceria, a promoção de sinergias entre os recursos existentes, a implementação das medidas numa lógica de subsidiariedade, procurando estabelecer metas e responsabilidades partilhadas, com vista a potenciar as oportunidades que as migrações e a diversidade representam.

Assim, durante o ano de 2017, e em colaboração com parceiros locais e nacionais, o município elaborou o II Plano Municipal para a Integração de Migrantes com implementação para o período de 2018 a 2020 e é o instrumento de planeamento de referência na cidade para o desenvolvimento de ações que promovam a integração de imigrantes na Amadora.

O II PMIM é constituído por 4 eixos de intervenção:
- Serviços de Acolhimento, Integração e Solidariedade;
- Emprego, Educação e Capacitação;
- Cultura, Cidadania e Participação Cívica;
- Media e Sensibilização da Opinião Pública.

Uma das ações que se encontra enquadrada no Eixo 1 – Serviços de Acolhimento, Integração e Solidariedade é a dinamização de CLAIMS - Conselhos Locais de Apoio aos Migrantes.

Os CLAIM são estruturas promovidas pelo Alto Comissariado para as Migrações, que se distribuem por todo o território nacional. Existe, assim, uma rede de CLAIM que visa, numa lógica de descentralização administrativa, atender melhor à realidade das comunidades locais, de forma mais próxima e tendo em conta as suas especificidades.

No município da Amadora estão implementados dois CLAIM: CLAIM Amadora Norte e CLAIM Amadora Sul, que são dinamizados pelas associações AJPAS e ASSACM, respetivamente; são associações de solidariedade social que desenvolvem trabalho em inúmeras áreas, como a saúde, a cultura e o apoio social.

Os CLAIMS promovem a prestação de informações, o apoio e acompanhamento ao nível do acolhimento, integração, emprego, educação, entre outros, reunindo e fornecendo serviços de apoio a imigrantes durante o tempo em que estes se encontram em Portugal, tendo, também, como objetivo incentivar a cooperação entre diversas estruturas locais existentes, o trabalho em rede e a promoção da interculturalidade.

Em 2018 os dois CLAIMS do município realizaram cerca de 2500 atendimentos, tendo envolvido cerca de 2300 Nacionais de Países Terceiros.

As principais questões apresentadas pelos migrantes estão relacionadas com a documentação de regularização de permanência no país e com a realização do reagrupamento familiar.

 

Os contactos dos CLAIMS são os seguintes:

- CLAIM Norte - AJPAS
Coordenador: Dr. Nuno Antão
Espaço Cidadania
Praça Gil Eanes nº2ª, Casal da Mira 2650-441 Amadora
Telefone: 214925168; 966682747
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira das 9.00H às 19.00H;
Sábados das 10.00H às 13.00H

 

- CLAIM Sul – ASSACM
Coordenadora: Dra. Gracieth Almeida
Rua do Vale nº17, 2610-232 Amadora (Cova da Moura)
Telefone: 214905144
Rua 5 de outubro nº 14ª, 2610-040 Buraca
Telefone: 214 712 681
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira das 10.00H às 13.00H (Cova da Moura)
Segunda a sexta-feira das 15.00H às 19.00H (Buraca)