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Consultas Públicas

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iconpdf Edital - Abertura do período de discussão pública da proposta de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal da Amadora

CONSULTA PÚBLICA
(Nos termos do disposto nos artigos 89.º e 115.º e ss. do Decreto-Lei n.º 80/15 de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) e 12.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 05 de novembro)

 

iconpdf Edital - Abertura do período de discussão pública para aprovação da operação de reconversão da AUGI do Bairro do Casal Branco

CONSULTA PÚBLICA
(De acordo com o previsto nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro e do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação)

 

iconpdf Edital - Abertura do período de discussão pública para aprovação da operação de reconversão da AUGI do Casal da Mira do Meio

CONSULTA PÚBLICA
(De acordo com o previsto nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro e do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação)

 

iconpdf Projeto de Regulamento Municipal dos Refeitórios Escolares
Deliberação da CMA de 25/01/2017- Publicado no B.M. - Separata n.º 4 (09/02/2017)

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(Nos termos do Artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias, contabilizados nos termos do disposto no Artigo 87.º do mesmo Código).