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Apoio Municipal ao Associativismo Desportivo

Apoio Municipal ao Associativismo Desportivo
No modelo europeu do desporto o associativismo assume um papel determinante na mobilização dos cidadãos para a prática desportiva. No sentido de valorizar essa intervenção e procurando reforçar o apoio à formação de jovens atletas, a Câmara Municipal disponibiliza as seguintes medidas de apoio aos clubes da Amadora.
 
 
MEDIDAS DE APOIO MUNICIPAL AO ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO
  • Comparticipação nas despesas de inscrição individual em competições desportivas federadas e no respetivo seguro desportivo
  • Realização de exames médico-desportivos
  • Utilização dos recintos desportivos escolares com custos controlados
 
A quem se destinam estas medidas de apoio?
Estas medidas de apoio dirigem-se aos clubes da cidade da Amadora, acreditados na Câmara Municipal da Amadora, com jovens praticantes de idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos. A utilização dos recintos escolares a custos controlados abrange igualmente equipas femininas de escalões com idades superiores.
 
Quais as condições necessárias para usufruir desta medida de apoio?
Estão sujeitos a estas medidas de apoio os clubes da cidade, sem fins lucrativos, que cumpram os seguintes requisitos:
 
1. Estarem legalmente constituídos, com órgãos estatutários em efetivo exercício de funções e situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, comprovado mediante acreditação no Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo nos termos do regulamento em vigor.
 
2. Participem ou pretendam participar em quadros competitivos organizados por federações dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva ou respetiva associação regional, nas seguintes modalidades:
 
    • Andebol
    • Atletismo
    • Basquetebol
    • Esgrima
    • Futebol
    • Futsal
    • Ginástica (diversas disciplinas de competição)
    • Natação (diversas disciplinas de competição)
    • Patinagem (diversas disciplinas de competição)
    • Ténis
 
3. Não apresentem dívidas por regularizar ao Município da Amadora.
 
4. Não tenham tido despesas elegíveis no Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA), no ano em curso, relacionadas com estes apoios.
 

INSCRIÇÃO INDIVIDUAL E SEGURO DESPORTIVO
 
A participação de atletas em competições federadas obriga à sua inscrição na federação da modalidade e à realização de um seguro desportivo. A Câmara Municipal da Amadora, comparticipa as despesas efetuadas pelos clubes com a realização dos procedimentos. Associados a:
 
  • Inscrições individuais no período normal de inscrição
  • Seguro desportivo de atletas
 
Como beneficiar deste apoio?
Os clubes que reúnam as condições para usufruir desta medida de apoio devem proceder à inscrição dos seus atletas, de acordo com os prazos e procedimentos definidos nos regulamentos da respetiva modalidade.
As despesas de inscrição individual e seguro desportivo dos atletas integrados nos critérios de comparticipação (idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos, até ao limite de 20 atletas por escalão) são assumidas pela Câmara Municipal da Amadora perante a respetiva federação ou associação regional, mediante confirmação de lista nominal de inscrições a enviar à autarquia por estas entidades.
 
Os clubes que não reúnam as condições para usufruir desta medida de apoio, ou inscrevam atletas para além dos critérios de comparticipação, são responsáveis pelo pagamento dos seus custos de inscrição.
 

EXAMES MÉDICO-DESPORTIVOS
 
Os exames médico-desportivos são uma ferramenta essencial para apurar a aptidão física de crianças e jovens para a prática desportiva, constituindo um requisito obrigatório para a inscrição de atletas em competições desportivas federadas.
Os custos adicionais de realização dos exames médico-desportivos de atletas com idades não compreendidas na faixa etária e no limite de atletas estabelecido para comparticipação, são da responsabilidade dos respetivos clubes.

Como proceder à marcação de exames médico-desportivos?
Os pedidos de apoio à realização dos exames médico-desportivos devem ser dirigidos por correio eletrónico para a Divisão de Desporto através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. apresentando o seguinte formulário.
 
 
O formulário, devidamente preenchido, deve ser apresentado até 10 dias da data limite para a sua renovação ou da data limite prevista no período normal de inscrições de atletas, nos termos dos regulamentos das respetivas modalidades.
Caso o pedido de apoio seja solicitado depois dos prazos referidos, a realização dos exames fica condicionada à disponibilidade da empresa responsável.
Após o envio do formulário, e respetiva análise pela Divisão de Desporto, o responsável do clube aí mencionado será contactado pela empresa prestadora dos exames médico-desportivos para agendar a data e o local onde estes serão efetuados.

Quais os documentos necessários para a realização dos exames médico-desportivos?
No dia da realização dos exames médico-desportivos os atletas devem fazer-se acompanhar por um responsável do clube devidamente identificado com o Cartão de Cidadão.
 
Os atletas devem fazer-se acompanhar obrigatoriamente dos seguintes documentos:
 
1. Ficha Original de Avaliação de Exame Médico-Desportivo publicada em Diário da República (D.R. n.º 238 de 13.12.2006 – II Série) com os dados pessoais e o campo 1 (declarações pessoais), devidamente preenchida e assinada pelo encarregado de educação, no caso dos praticantes menores de 18 anos.
 
As fichas de avaliação podem ser adquiridas no Centro de Medicina de Lisboa
            Av. Professor Egas Moniz (Estádio Universitário)
            1600-190 Lisboa
            Telefone: 217 954 000/1/2
            Fax: 217 942 598
 
2. Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou Passaporte
 
No final dos exames médico-desportivos a empresa prestadora do serviço apresenta uma listagem dos exames realizados, a qual deve ser autenticada com a assinatura do dirigente e o carimbo do clube.
A comparticipação municipal abrange apenas a realização do exame base médico-desportivo. Caso seja necessário realizar algum exame médico complementar, todos os encargos adicionais serão suportados pelo clube ou praticante.

Onde se realizam os exames médico-desportivos?
Nas instalações do clube ou no seu local de treino, conforme morada indicada no formulário a remeter à Divisão de Desporto.
 
No caso de clubes sem disponibilidade de instalações, ou com um número reduzido de atletas a examinar, os exames poderão ser realizados no Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega, na morada abaixo indicada.
 
 
UTILIZAÇÃO DOS RECINTOS DESPORTIVOS ESCOLARES COM CUSTOS CONTROLADOS
 
O processo de requalificação do parque escolar, permitiu dotar as escolas da Amadora com uma moderna oferta de instalações e equipamentos desportivos. O apoio municipal à sua utilização pelos clubes visa:
 
  • Promover o desenvolvimento sustentado do tecido associativo municipal
  • Promover o acesso ao espaço desportivo pelos clubes, cuja cooperação entre si é assaz decisiva na qualificação do percurso formativo de jovens praticantes
  • Reforçar a coordenação entre os três elementos basilares do sistema desportivo: a escola, o clube e a autarquia
  • Reforçar a promoção do desporto feminino através do incremento à acessibilidade
 
Este apoio destina-se exclusivamente a atividades de treino e competições oficiais de equipas de formação desportiva e também para equipas dos escalões femininos com idade superior a 18 anos, e traduz-se em:
 
  • Reserva de horários
  • Utilização a custos controlados
  • Comparticipação nos custos de utilização
 
Como beneficiar deste apoio?
Os clubes que reúnam as condições para usufruir desta medida de apoio, e de acordo com o Regulamento em vigor, devem apresentar candidatura, em formulário próprio, na Divisão de Desporto, entre 1 e 31 de Julho.
 
 
 
Informações complementares
Divisão de Desporto
Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega
Rua Seara de Trigo
2700 - 020  Amadora
Telefone - 214 369 051  
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