A18 - Mera Comunicação prévia de abertura de estabelecimento de alojamento local
OUTROS FORMULÁRIOS
U02 - Informação Prévia de Informações Urbanísticas
U04.6 - Emissão de Licença Especial ou Comunicação Prévia de Obras Inacabadas
U04.7 - Pedido de Emissão do Alvará da Autorização de Utilização
U06 - Autorização de Alteração da Utilização
U06.1 - Emissão do Alvará da Autorização de Alteração de Utilização
U17 - Consulta/Reprodução de Documentos e Certidão
U19 - Junção ou Substituição de Elementos
U24 - Apresentação do Projeto de Execução
U25 - Apresentação de Ficha Técnica de Habitação
U27 - Pedido de Certificação para Constituição de Propriedade Horizontal
Declaração de Consentimento Informado (Artigo 6.º do RGPD - Regulamento Geral da Proteção de Dados)
Encontra-se disponível no site da Autoridade Nacional de Proteção Civil diversa informação, nomeadamente sobre a Segurança Contra Incêndios em Edifícios.