Por uma política de maior proximidade, a Câmara Municipal da Amadora tem vindo, ao longo dos anos, a delegar competências nas Juntas de Freguesia, com o objetivo de prestar um melhor serviço à população.
Falamos de áreas como a intervenção sociocultural, os serviços de leitura pública de proximidade, a gestão dos espaços de jogos e recreio, a recolha de objetos volumosos, a gestão de equipamentos desportivos, a manutenção dos pavimentos em calçada, dos parques caninos, entre outras, que a Câmara Municipal vai manter no ano de 2025, transferindo para as Juntas de Freguesia cerca de 2,5 milhões de euros.
A par destas delegações concretizadas através de contratos interadministrativos, a colaboração entre a Câmara e as Juntas de Freguesia vai manter-se através da transferência de competências determinada pelo DL º 57/2019, decreto-lei que estabelece o reforço de várias competências das freguesias em domínios integrados na esfera jurídica dos municípios.
Assim, por via do Orçamento de Estado, são transferidas para as juntas de freguesia a seguintes áreas de intervenção, num investimento total de 6,3 milhões de euros:
• Gestão e manutenção de espaços verdes;
• Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;
• Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão;
• Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados;
• Manutenção de Espaços Verdes e Escolas;
• Licenciamento de Ocupação de Via Pública.
