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Assistente Técnico (área de apoio administrativo escolas) - 2 lugares

Assistente Técnico (área de apoio administrativo escolas) - 2 lugares

 

iconpdf Ata n.º 12 do Júri - Projeto de Lista Unitária de Ordenação Final - 1.ª tranche  

iconpdf Ata n.º 11 do Júri - Entrevista Profissional de Seleção  

iconpdf Ata n.º 10 do Júri - Entrevista de Avaliação de Competências  

iconpdf Ata n.º 9 do Júri - Avaliação Psicológica 

iconpdf Aviso - Avaliação Psicológica 

iconpdf Ata n.º 8 do Júri - Anexo 2

iconpdf Ata n.º 8 do Júri - Anexo 1

iconpdf Ata n.º 8 do Júri - Prova de Conhecimentos | Avaliação Curricular 

iconpdf Ata n.º 7 do Júri - Prova de Conhecimentos | Grelha de Correção

iconpdf Ata n.º 6 do Júri - Lista de Candidatos Admitidos e Excluídos | Provas

iconpdf Aviso de distribuição de candidatos por Escola e Pavilhão/Sala


2 - A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita e tem carácter eliminatório (para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores), e terá a duração de 90 minutos, com 15 minutos de tolerância, dividida em duas partes teórica e prática sendo classificada numa escala de 0 a 20 valores.
 
A parte teórica será elaborada com base na seguinte legislação de enquadramento:
 
Lei n.º 35/2014, de 20.06 (que aprova a Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) - temas: garantias da imparcialidade/acumulação de funções; deveres gerais do trabalhador e entidade empregadora; férias, faltas e poder disciplinar; (artigos 19 a 24; artigos 70 a 78; artigos 126 a 143; artigos 176 a 239 e artigos 297 a 302);

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro - temas: princípios gerais da atividade administrativa; garantias da imparcialidade; prazos; audiência dos interessados; (artigos 3 a 19; artigos 69 a 76; artigos 86 a 88; artigos 121 a 125);

Lei n.º 75/2013, de 12.09 - Regime Jurídico das Autarquias Locais – Quadro de Competências; Descentralização administrativa;

Lei n.º 169/99, de 18 de setembro – Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias;

Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, publicado na 2ª série do DR n.º 216, de 4 de novembro de 2015;

Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009 de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

Portaria n.º 272-A/2017 de 13 de setembro, fixa os critérios e a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência do pessoal não docente por agrupamento de escola ou escolas não agrupadas;

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências n.º 550/2015, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 145, de 28 de Julho de 2015;

Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto, na sua redação atual, lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais;

Decreto Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, na sua redacção atual, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio a educação.
 
 
 
 
 
 
 

iconpdf Aviso - Publicação na BEP - Bolsa de Emprego Público

iconpdf Formulário de Candidatura