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Urbanismo

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A18 - Mera Comunicação prévia de abertura de estabelecimento de alojamento local

  

OUTROS FORMULÁRIOS

 

iconpdf U01 - Direito à Informação

iconpdf U02 - Informação Prévia de Informações Urbanísticas

iconpdf U04 - Licenciamento ou Comunicação Prévia de Obras de Edificação - Construção/Reconstrução/Ampliação/Alteração

iconpdf U04.1 - Emissão do Alvará da Licença de Obras de Edificação - Construção/Reconstrução/Ampliação/Alteração

iconpdf U04.2 - Autorização de Utilização de Obras de Edificação - Construção/Reconstrução/Ampliação/Alteração

iconpdf U04.3 - Alteração à Licença ou Comunicação Prévia de Obras de Edificação - Construção/Reconstrução/Ampliação/Alteração

iconpdf U04.4 - Prorrogação de Prazo do Pedido de Emissão do Alvará da Licença ou Autorização de Utilização de Obras de Edificação

iconpdf U04.5 - Prorrogação de Prazo do Alvará da licença ou Comunicação Prévia de Obras de Edificação - Construção/Reconstrução/Ampliação/Alteração

iconpdf U04.6 - Emissão de Licença Especial ou Comunicação Prévia de Obras Inacabadas

iconpdf U04.7 - Pedido de Emissão do Alvará da Autorização de Utilização

iconpdf U04.8 - Informação sobre o Início dos Trabalhos referentes a Obras de Edificação/Licenciamento ou Comunicação Prévia/Licença Parcial

iconpdf U06 - Autorização de Alteração da Utilização

iconpdf U06.1 - Emissão do Alvará da Autorização de Alteração de Utilização

iconpdf U10 - Apresentação dos Projetos das Especialidades em Licenciamento ou Comunicação Prévia de Operações Urbanísticas

 
 
 
 

U16 - Vistorias

iconpdf U17 - Consulta/Reprodução de Documentos e Certidão

iconpdf U18 - Desistência do Pedido

U19 - Junção ou Substituição de Elementos

iconpdf U21 - Direito de Preferência

U22 - Inspeção de Elevadores

U23 - Outros Fins

iconpdf U24 - Apresentação do Projeto de Execução

U25 - Apresentação de Ficha Técnica de Habitação

iconpdf U27 - Pedido de Certificação para Constituição de Propriedade Horizontal

 

iconpdf Declaração de Consentimento Informado (Artigo 6.º do RGPD - Regulamento Geral da Proteção de Dados)

 

Encontra-se disponível no site da Autoridade Nacional de Proteção Civil diversa informação, nomeadamente sobre a Segurança Contra Incêndios em Edifícios.

Consulte essa informação aqui.