O Município da Amadora tem vindo a desenvolver um percurso estratégico relativo à reorganização e transformação digital, e, em particular, no âmbito da desmaterialização de processos relativos a operações urbanísticas.
Deste modo, a partir do dia 2 de janeiro de 2023, será disponibilizada uma plataforma eletrónica que permitirá a submissão de pedidos completamente desmaterializada, a qual, numa primeira fase, deverá ocorrer junto do balcão de atendimento ao Munícipe, nos Paços do Concelho.
A submissão dos pedidos através da nova plataforma eletrónica irá decorrer de forma segura e transparente, e permitirá uma maior celeridade na tramitação de processos, com o consequente aumento da produtividade dos serviços, através da otimização de recursos e simplificação de procedimentos.
De forma a permitir uma adaptação gradual, haverá lugar a um período de transição que findará no dia 30 de junho de 2023, no qual continuará a ser admitida a submissão paralela de pedidos nos termos atuais, apelando ao registo e utilização da plataforma tão breve quanto possível.
Independentemente da forma de submissão, salienta-se a necessidade de serem cumpridas todos as normas de instrução de processos em formato digital, bem como a utilização dos modelos e minutas disponibilizadas pelo Município.
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