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Município da Amadora reduz impostos

À semelhança dos anos anteriores, o Município da Amadora tem procurado aliviar a carga fiscal dos seus munícipes, mantendo níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal. Esta medida assume ainda maior relevância perante a atual crise sanitária, económica e social que o país atravessa.
Município da Amadora reduz impostos
A Câmara Municipal da Amadora vai reduzir os impostos municipais, abdicando de cerca de 12,5 milhões de euros em benefício das famílias e das empresas.
 
À semelhança dos anos anteriores, o Município da Amadora tem procurado aliviar a carga fiscal dos seus munícipes, mantendo níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal. Esta medida assume ainda maior relevância perante a atual crise sanitária, económica e social que o país atravessa.
 
Numa altura em que as famílias e as empresas se debatem com quebras de rendimento, cabe ao Município da Amadora partilhar o esforço e aliviar a carga fiscal pelo alcance que tem nas famílias, nas instituições e nas empresas.
 
A redução destes impostos foi aprovada ontem em reunião de câmara, e em breve será colocada a votação na Assembleia Municipal.
 
 
IMI no valor mínimo

Cumprindo um esforço que tem sido feito ao longo dos últimos anos para reduzir o Imposto Municipal de Imóveis, a Câmara Municipal deliberou adotar para o ano de coleta de 2021 a taxa mínima legal de 0,3% para os prédios urbanos, mantendo-se a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos.
 
Seguindo a tendência de desagravamento fiscal para todos, a Câmara Municipal opta, de novo, por não implementar o IMI em função do número de dependentes, já que, para o universo de agregados apurados pela AT, esta medida beneficiaria apenas 30% das famílias que pagam IMI.

Assim, ao diminuir o IMI para a taxa mínima de 0,3% relativamente à taxa máxima, a Autarquia prescinde de uma receita de cerca de 8,7 milhões de euros, uma medida que descrimina positivamente o universo das famílias residentes no município e, nessa ótica, mais equitativa.
 
A adoção da taxa de IMI de 0,3%, em alternativa à adoção da taxa máxima de IMI de 0,45% para os prédios urbanos, representa, ainda, uma poupança média, por agregado familiar que paga IRS, de 220 euros.
 
 
IRS

Foi aprovado o lançamento de uma taxa reduzida de 3,8% de participação no IRS. A não adoção da taxa máxima representa uma poupança média, por família, de 61 euros e representa uma forte redução de receita, abdicando a Câmara Municipal de cerca de 3 milhões de euros em prol das famílias amadorenses.
 
 
Derrama

Numa clara medida de apoio a um número significativo de pequenas e médias empresas do concelho, a Câmara Municipal da Amadora decidiu isentar o lançamento de derrama sobre o lucro tributável sujeito, e não isento de IRC, aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros. Uma isenção que representa uma não arrecadação de verba na ordem dos 311 mil euros.
 
Foi, ainda, aprovado o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros, de modo a reforçar a capacidade financeira necessária à concretização dos investimentos de qualificação urbanística, à elevação da qualidade de vida dos munícipes e à promoção da coesão social e territorial da cidade.

Neste campo, prevê-se uma variação previsional de arrecadação deste imposto de menos de meio milhão de euros, face ao ano anterior.