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COVID-19 | Alargamento de esplanadas e isenção de taxas

Face às regras determinadas pelo Governo para funcionamento destes estabelecimentos comerciais, e com vista a fomentar a atividade, a Autarquia aprovou o aumento extraordinário e temporário de esplanadas e isenção de taxas até 30 de setembro.
COVID-19 | Alargamento de esplanadas e isenção de taxas
Com a abertura dos espaços de restauração, no passado dia 18 de maio, a Câmara Municipal da Amadora aprovou medidas excecionais que visam apoiar o tecido empresarial do setor neste momento em que a economia vive momentos de incerteza.

Face às regras determinadas pelo Governo para funcionamento destes estabelecimentos comerciais, e com vista a fomentar a atividade, a Autarquia aprovou o aumento extraordinário e temporário de esplanadas e isenção de taxas até 30 de setembro.

Saiba como solicitar este alargamento:

- Enquanto se verificarem as medidas de contenção tomadas no âmbito da COVID-19 de Apoio a Empresas emitidas pelo Governo Central e das orientações da DGS, pode ser permitido o alargamento, ainda que excecional, de esplanadas abertas, até um máximo de 100% do espaço que ocupam atualmente, mediante solicitação dos interessados, até às 16 horas ou até ao horário já aprovado pela Edilidade, respetivamente;

- Este aumento de área não irá permitir que os operadores económicos possam aumentar a sua capacidade de mesas, mas, isso sim, redistribuir o número de mesas por uma área maior, salvaguardando as medidas de distanciamento aconselhadas.

- Neste Regime Excecional, os operadores devem solicitar, através do requerimento disponibilizado para o efeito, a aprovação da atribuição excecional de esplanadas abertas, que obedeça aos trâmites previstos nos artigos 150.º e seguintes, do Código Regulamentar em vigor no Município, demonstrando, através de ortofotomapa e desenho técnico a capacidade de instalação da mesma, com a respetiva legenda com o número de mesas e de cadeiras a instalar.

- Os pedidos referidos no número anterior serão analisados pela CMA – Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano/Departamento de Obras Municipais.

- As novas esplanadas abertas, o alargamento das já existentes, bem como as renovações de licença das existentes ficarão isentas do pagamento das taxas que incidam sobre a respetiva atividade dos operadores de restauração, por forma a mitigar o impacto económico provocado pela pandemia COVID-19.

Os pedidos devem ser feitos para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
 

 Requerimento | Aumento Extraordinário e Temporário de Esplanadas (O formulário está otimizado para ser utilizado no Acrobat Reader)

 

Mais informações:
www.cm-amadora.pt/covid-19
www.facebook.com/municipiodaamadora