O incumprimento das normas de deposição de resíduos constitui uma contraordenação.
A deposição a granel dos resíduos, ou sem estarem devidamente acondicionados, assim como a colocação de resíduos líquidos nos contentores para resíduos indiferenciados está sujeita a coima de 500€ a 3740€.
A mesma pode ser aplicada a quem deixe os resíduos fora dos equipamentos.
Deixar a tampa dos contentores aberta também pode dar direito a coima, que pode variar entre os 50€ a 250€.
Saiba mais sobre a aplicação destas coimas no Código Regulamentar do Município da Amadora.
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O incumprimento das normas de deposição de resíduos está sujeito a coima
