Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Escolares Municipais dos Agrupamentos de Escolas
(Deliberação da CMA de 19.10.2022 e da AMA de 16.12.2022) - Publicado no B.M. - Separata n.º 9 de 11/04/2023
Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito
Publicado no B.M. - Separata N.º 28 (17/11/2017)
Regulamento Municipal dos Refeitórios Escolares
Deliberação da CMA de 19/04/2017 e da AMA de 08/05/2017 - Publicado no B.M. - Separata N.º 14 (27/06/2017)