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Urbanismo

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A18 - Mera Comunicação prévia de abertura de estabelecimento de alojamento local

  

OUTROS FORMULÁRIOS



U12 - Verificação de Alinhamentos e Cota de Soleira

U16 - Vistorias

U19 - Junção ou Substituição de Elementos

U22 - Inspeção de Elevadores

U23 - Outros Fins

U25 - Apresentação de Ficha Técnica de Habitação

 

Nota: Os formulários em falta ( U01 | 03.3 | U04 | U04.1 | U04.2 | U04.3 | U04.4 |U04.5 | U04.6 | U04.7 | U04.8 | U06 | U06.1 | U10 | U13 | U14 | U15 | U17 | U18 | U20 | U21 | U24 | U26) estão atualmente em revisão.

 

Encontra-se disponível no site da Autoridade Nacional de Proteção Civil diversa informação, nomeadamente sobre a Segurança Contra Incêndios em Edifícios.

Consulte essa informação aqui.