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Programas

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Programa Especial de Realojamento

O Programa Especial de Realoja­mento (PER) foi lançado em 1993, e o acordo de adesão da Câmara Municipal da Amadora apenas se concretizou em 1995 tendo o processo de implementação do mesmo começado a partir de 1999.
No início, a orientação central do programa passava exclusiva­mente pelo realojamento das famílias em fogos de habitação social, promovendo o financiamento da construção de novos fogos.

Em 1996, altera-​se o paradigma da visão existente relativa­mente à problemática da habitação, permitindo-​se que as famílias manifestem a sua posição relativamente às opções habitacionais apresentadas para a resolução da sua própria carência habitacional.

Esta alteração manifesta-​se, em primeiro lugar, com a criação do PER Famílias que financia a família e não a habitação, permitindo que estas possam competir no mercado privado da habitação.

No entanto, através do trabalho de campo realizado, rapida­mente se verificou que as soluções existentes eram manifesta­mente insuficientes para a diversidade social das famílias beneficiárias destes programas, que manifestavam insatisfação face à inflexibilidade das premissas dos próprios programas.

Neste sentido, foram criados novos programas municipais, em que a Câmara Municipal comparticipa como entidade única, com respostas específicas direccionadas para a população do município, a saber, o PAAR — Pro­grama de Apoio ao Auto Realojamento, em 2000, e o PR — Pro­grama Retorno em 2001.


Programa de Apoio ao Auto Realojamento

O Programa de Apoio ao Auto Realoja­mento (PAAR) remete para as famílias a procura de alternativas habitacionais próprias, com financiamento da CMA em 20% do valor do fogo de realo­ja­mento que teria que ser con­struído se a família optasse pelo mod­elo tradi­cional, isto é, pelo realojamento.


Pro­grama Retorno

O Pro­grama Retorno (PR), foi cri­ado como resposta especí­fica à real­i­dade social do Municí­pio con­ferida pelo número sig­ni­fica­tivo de emi­grantes (em 1993 ori­un­dos prin­ci­pal­mente de Cabo Verde). Este pro­grama finan­cia o regresso da família ao país de origem ou qual­quer outro com quem tenha relação, em 20% do valor do fogo de realo­ja­mento que teria que ser con­struído se a família optasse pelo mod­elo tradi­cional, isto é, pelo realojamento.


Pro­grama de Apoio ao Auto Realo­ja­mento — PAAR+

O Pro­grama de Apoio ao Auto Realo­ja­mento (PAAR+) remete para as famílias a procura de alter­na­ti­vas habita­cionais próprias na área met­ro­pol­i­tana de Lis­boa, com finan­cia­mento da CMA em 40% do valor da aquisição, com o lim­ite máx­imo do valor do fogo de realo­ja­mento que teria que ser con­struído se a família optasse pelo mod­elo tradicional.


Pro­grama de Apoio ao Auto Realo­ja­mento — PAAR 06/05

O Pro­grama de Apoio ao Auto Realo­ja­mento (PAAR 06/05) remete para as famílias residentes no Bairro 6 de Maio a procura de alternativas habitacionais, com financiamento da CMA em 60% do valor do fogo de realojamento que teria que ser construído se a família optasse pelo modelo tradicional.

 Regulamento - Programa de Apoio ao Auto Realojamento (PAAR 06/05)


Pro­grama de incen­tivo munic­i­pal aos estu­dantes do ensino supe­rior – RENDU

• este pro­grama destina-​se aos agre­ga­dos famil­iares res­i­dentes no par­que habita­cional munic­i­pal, que deten­ham ele­men­tos que fre­quentem o ensino superior;

• para se poder usufruir deste pro­grama, os ele­men­tos que fre­quentem o ensino supe­rior dev­erão ter aproveita­mento esco­lar, ates­tado pelo respetivo esta­b­elec­i­mento de ensino;

• caso o ele­mento em questão retome o aproveita­mento esco­lar, ates­tado pelo respetivo esta­b­elec­i­mento de ensino, o agre­gado famil­iar poderá voltar a ben­e­fi­ciar deste programa;

• este pro­grama con­siste na dedução aos rendi­men­tos globais do agre­gado famil­iar do valor da propina anual com­pro­vada­mente paga pelos ele­men­tos que fre­quentem o ensino superior.


Endereço:

 Av. 11 de Setembro de 1979, 36 - 2700-624 Amadora
 

Telefones:

+351 214 369 070
+351 214 927 413