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Acesso a Habitação Municipal

Acesso a Habitação Municipal

No âmbito da prossecução das políticas municipais de habitação e decorrido mais de um ano sobre a implementação do Regulamento Municipal de Acesso e de Atribuição de Habitação (RMAAH), procedeu-se à revisão do mesmo, com o objetivo de simplificar e desburocratizar o processo de candidatura. Esta primeira alteração ao RMAAH, publicada em Diário da República, 2.ª Série, n.º 152, de 08/08/2018, entrou em vigor no dia 03/09/2018.

As candidaturas podem ser efetuadas a qualquer momento e caducam a 31 de dezembro de cada ano, conforme estalecido no n.º 5, do art.º 9.º e no n.º 3, do art.º 13.º do referido Regulamento, pelo que publicita-se a listagem de candidatos referente ao período compreendido entre 03 de setembro e 31 de dezembro.

Neste contexto, informam-se todos os interessados que as candidaturas entradas até 31/12/2018 encontram-se extintas, podendo entregar nova candidatura, nos termos do Regulamento, em formulário próprio para o efeito.

O RMAAH poderá ser consultado aqui, bem como nas instalações do Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana, sitas na Avenida 11 de Setembro de 1979, n.º 36, Venteira, Amadora, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 13h00.  

 iconpdf Regulamento Municipal de Acesso e de Atribuição de Habitação
(Deliberação da CMA de 20/06/2018 e AMA de 28/06/2018) - Publicado no B.M. - Separata n.º 23 (31/08/2018)

iconpdf Formulário de Candidatura a Habitação Municipal 

  

Publicam-se abaixo, as listas de atribuição de habitação municipal:

iconpdf 31/12/2018 - Lista de classificação de candidaturas ao concurso municipal de acesso e de atribuição de habitação 

iconpdf 02/09/2018 - Lista de classificação final de candidaturas ao concurso municipal de acesso e de atribuição de habitação

iconpdf 07/08/2018 - Lista de classificação final de candidaturas ao concurso municipal de acesso e de atribuição de habitação

iconpdf 31/12/2017 - Lista de classificação de candidaturas ao concurso municipal de acesso e de atribuição de habitação 

iconpdf 03/11/2017 - Lista de classificação definitiva de acesso e de atribuição de habitação de 1 fogo de tipologia T2 

iconpdf 10/04/2017 - Lista de classificação definitiva de acesso e de atribuição de habitação de 4 fogos T2 

iconpdf 01/03/2017 - Lista de classificação definitiva de acesso e de atribuição de habitação de 7 fogos T2 


Endereço:

 Av. 11 de Setembro de 1979, 36 - 2700-624 Amadora
 

Telefones:

+351 214 369 070
+351 214 927 413