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Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019 aprovados

Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019 aprovados

O Orçamento para 2019 é de 94,396 milhões de euros, um orçamento superior em 4% relativamente ao ano em exercício.

O Município da Amadora tem, ao longo dos últimos anos, dado continuidade às políticas de desenvolvimento municipal sustentando a sua missão na construção de uma Cidade centrada nas Pessoas. Para alcançar esse desígnio na gestão do território, o Município centra as suas ações na promoção da coesão social, económica e territorial, orientando ainda a Cidade para competitividade económica e a inovação do contexto metropolitano, no quadro de um desenvolvimento ambientalmente sustentável.

Por isso, a estratégia para o concelho não pode ser dissociada da estratégia para a região de Lisboa. A Amadora é o concelho mais pequeno da Área Metropolitana de Lisboa, com cerca de 24 km2, onde habitam cerca de 176 mil pessoas, sendo por isso o mais densamente povoado.
Considerando que a Amadora só poderá ser um município mais equilibrado do ponto de vista funcional, menos desigual e socialmente mais coeso, se tiver a capacidade de articular a sua estratégia municipal com a Estratégia Regional Lisboa 2020.

A atuação municipal para 2019 centra-se em quatro vetores, a saber:

- Reforçar a coesão social e territorial da Cidade

Neste contexto o Município está a implementar o “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Amadora” – PEDUA, um instrumento de estratégia e programação política urbana local que encerra diferentes ângulos de abordagem de uma estratégia comum para os problemas da cidade. É neste quadro que se situam os planos de ação de Regeneração Urbana da Venda Nova (PARU-VN), para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) e para a Comunidade Desfavorecida do Casal da Mina (AI PAICD).

No âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana da Venda Nova (PARU-VN), destaca-se o investimento municipal na construção da Via Distribuidora Estruturante – L5, uma intervenção vital para o processo de revalorização e desenvolvimento da zona da Venda Nova/Falagueira, no sentido de criar, no concelho da Amadora, uma área de concentração de atividades económicas e de serviços e equipamentos diferenciados, que possa vir a constituir uma nova centralidade urbana e uma polaridade de emprego a nível da Área Metropolitana de Lisboa. O Eixo Estruturante está já a ser construído e a sua conclusão está prevista para o final de 2019.

As GOP para 2019 voltam a refletir o investimento da Autarquia na erradicação de núcleos degradados do concelho, e da prossecução da estratégia municipal de reabilitação, com o incentivo à realização de obras particulares, e na qualificação de áreas que, pela sua localização ou natureza emblemática, possam constituir motores de qualificação da imagem e vivência da Cidade, como por exemplo a modernização do Mercado Municipal da Mina, prevista para o próximo ano.
Destaque ainda para o financiamento alocado a programas habitacionais alternativos ao realojamento, com particular enfoque para o PAAR 06.05 incidente no Bairro 6 de Maio e o lançamento de um programa específico e de apoio reforçado com o intuito de alavancar a reabilitação de edifícios privados na área de influência da zona estratégica da Venda Nova/Falagueira.

Ainda nesta linha estratégica da atuação municipal, a Autarquia vai desenvolver uma série de políticas nas áreas da educação e da ação social, ferramentas essenciais para reforçar a coesão social.

Nesta matéria, as GOP 2019 consagram a elaboração de um diagnóstico educativo municipal com vista à construção de um Plano Estratégico Educativo, a construção de um plano concelhio da rede de oferta formativa, a continuação da promoção de uma resposta inclusiva para crianças com necessidades educativas especiais, entre outras iniciativas.
Para além disso, a Ação Social Escolar, o apoio ao desenvolvimento dos projetos educativos, o projeto “Aprender a Brincar” e o projeto “Escola a Tempo Inteiro” mobilizam grande fatia do Plano de Ação Municipal, num investimento claro que a Câmara Municipal continua a fazer na sua geração futura.

As situações de precariedade económica e habitacional, a par do isolamento social e da solidão, refletem o crescendo das necessidades da população mais idosa do concelho. De acordo com os Censos 2011, este segmento da população com mais de 65 anos cifra-se nos 18,7%, colocando ao Município diversos desafios à intervenção social.

O Fundo de Coesão Social será um instrumento de apoio às famílias a manter em 2019, bem como o Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável e a implementação da Plataforma de Gestão Integrada de Serviços Sociais e de Saúde. Ainda em 2019, no âmbito dos contratos-programa celebrados entre o Município e a ARSLVT, termina a construção de duas unidades de saúde, a da Reboleira e a da Buraca, nas freguesias da Venteira e Águas Livres, respetivamente.

 

- Reforçar a competitividade da cidade no contexto da região

A conclusão da obra do fecho da CRIL – IC 17 e a construção dos Nós da Damaia, da Falagueira/Estrada dos Salgados e de Benfica/Alfornelos, em 2010, bem como a criação das estações ferroviárias de Santa Cruz e a extensão da linha de metro até à Falagueira e à Reboleira, alteraram as condições de acessibilidade intra e inter metropolitanas e, nessa medida, criaram as condições adequadas ao desenvolvimento dos projetos de revitalização/reestruturação da zona industrial da Venda Nova e de criação de um novo eixo de localização empresarial na Amadora.

Para orientar e articular este processo, a Câmara Municipal definiu uma “Estratégia Municipal de Intervenção para a Venda Nova/Falagueira”, centrada na revitalização e modernização da Zona Industrial da Venda Nova, na reabilitação das áreas habitacionais, na estruturação urbana dos terrenos livres da Falagueira, com prioridade à urbanização da “Quinta do Estado”, e na melhoria das condições de acessibilidade local.

Em 2019, os planos em que a ação do Município se concentrará serão a operacionalização de intervenções na zona industrial da Venda Nova de potenciação das vantagens locativas desta área face aos sistemas rodoviário e de transportes públicos e promoção do crescimento, favorecendo o sistema produtivo e a especialização inteligente da região, a construção do eixo estruturante Venda Nova/Falagueira, a dinamização da incubadora de start ups e de micro empresas – Amadora Inova e o desenvolvimento das atividades do Conselho Empresarial Sectorial do Município da Amadora.

 

- Promover a sustentabilidade ambiental

A Câmara Municipal tem vindo a desenvolver boas práticas no sentido da sustentabilidade ambiental local. As GOP e o Orçamento para 2019 definem uma série de políticas de promoção da sustentabilidade ambiental do concelho, tais como:

- Elaboração de planos/programas plurianuais para a otimização da eficiência energética da rede de iluminação pública instalada;
- Elaboração de plano/programa plurianual para a redução dos consumos energéticos nos edifícios municipais, designadamente em edifícios escolares;
- Continuação da estruturação de uma rede de percursos pedonais, assegurando boas condições para as deslocações a pé entre as zonas de residência e os equipamentos públicos, os parques e jardins e os interfaces de transportes públicos, requalificando o espaço público e tornando-o inclusivo, sem barreiras;
- Criação de espaços públicos de qualidade e diversificados, com estacionamento e equipadas em função das necessidades das diversas faixas etárias da população.

Neste eixo, em 2019 avançará ainda a requalificação, ampliação e modernização do Centro de Bem-Estar Animal da Amadora (CROAMA).

 

- Modernizar o quadro de gestão municipal

Na ótica de fomento da democracia participativa através da adoção de práticas inovadoras de boa governação, de aproximação com os munícipes e da sua integração de uma forma direta no processo de tomada de decisão quanto à vida da cidade, a Câmara Municipal da Amadora promoveu, pela 9.ª vez, o Orçamento Participativo.

O OP 2019 obteve uma votação de 480 votos que resulta em 12 propostas vencedoras. Estas propostas totalizam um valor de investimento previsto de 356.105€, situando-se dentro do orçamento inicial de 500.000€ definido para executar em 2019 e 2020, e constam das Grandes Opções do Plano 2019.

Ainda neste eixo, destaca-se a colocação de wireless em espaços públicos do Município e o desenvolvimento e implementação de uma aplicação móvel como meio de instrumento de comunicação entre a Câmara Municipal e os seus munícipes.