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Política de Privacidade

Política de Privacidade

A Câmara Municipal da Amadora (CMA), proprietária do website www.cm-amadora.pt, assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que neste depositar.
É garantida pela CMA a confidencialidade de todos os dados alojados nos servidores da sua responsabilidade, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de correio eletrónico, respeitando escrupulosamente todas as determinações legais em matéria de proteção de dados, nomeadamente, do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (adiante RGPD), e legislação nacional aplicável.
Os elementos recolhidos destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através do web site.
A CMA compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização ou alteração da informação recebida dos cidadãos.
A CMA compromete-se, ainda, a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.
Nos termos do RGPD é garantido aos utilizadores o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito junto da Câmara Municipal da Amadora, ou por e-mail, a sua atualização, correção ou eliminação.

 

Encarregado de Proteção de Dados da Câmara Municipal da Amadora

O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados – RGPD - (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia de 27 de abril de 2016) estabelece o novo regime jurídico de proteção de dados de pessoas singulares tanto no que respeita ao tratamento como à circulação dos dados pessoais.

Conforme estipulado no artigo 37.º daquele Regulamento, as entidades públicas têm, obrigatoriamente, que designar um Encarregado de Proteção de Dados, pelo que se informa que qualquer matéria relacionada com o presente Regulamento deverá ser endereçada a:

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Morada: Av. Movimento das Forças Armadas, 1, 2700-595 Amadora

 

Recolha e utilização de informação técnica:
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